{"id":14619,"date":"2025-12-08T18:24:53","date_gmt":"2025-12-08T21:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/08\/comissao-aprova-representacao-de-consumidores-geradores-nos-conselhos-do-setor-eletrico\/"},"modified":"2025-12-08T18:24:53","modified_gmt":"2025-12-08T21:24:53","slug":"comissao-aprova-representacao-de-consumidores-geradores-nos-conselhos-do-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/08\/comissao-aprova-representacao-de-consumidores-geradores-nos-conselhos-do-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova representa\u00e7\u00e3o de consumidores-geradores nos conselhos do setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Domingos Neto, relator<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que inclui os consumidores-geradores de energia, conhecidos como prossumidores, nos Conselhos de Consumidores de Energia El\u00e9trica. Esses usu\u00e1rios s\u00e3o aqueles que, al\u00e9m de consumir, tamb\u00e9m produzem a pr\u00f3pria energia, como ocorre nos sistemas de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda com pain\u00e9is solares.<\/p>\n

A proposta altera a Lei 8.631\/93<\/a>, que trata da participa\u00e7\u00e3o dos consumidores nos conselhos ligados ao setor el\u00e9trico.<\/p>\n

Hoje os conselhos representam consumidores tradicionais divididos por perfil de uso (residencial, comercial, industrial, rural e poder p\u00fablico).\u00a0 Com a proposta, os usu\u00e1rios enquadrados na Lei 14.300\/22<\/a>, que institui o marco legal da micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, tamb\u00e9m passam a ter representa\u00e7\u00e3o nesses colegiados.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 1554\/22<\/a>, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR). Tamb\u00e9m foi aprovada uma altera\u00e7\u00e3o para retirar do substitutivo trecho que previa a vincula\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dos conselhos \u00e0s classes tarif\u00e1rias da Aneel.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o v\u00ednculo garante que a representa\u00e7\u00e3o dos consumidores acompanhe automaticamente as mudan\u00e7as do setor el\u00e9trico, evitando disputas jur\u00eddicas e assegurando que novos perfis de usu\u00e1rios passem a ter assento sem a necessidade de nova altera\u00e7\u00e3o na lei.<\/p>\n

Segundo Domingos Neto, o projeto confere atualidade ao modelo de governan\u00e7a, refletindo as transforma\u00e7\u00f5es decorrentes da microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. “Trata-se de medida que fortalece a transpar\u00eancia, a legitimidade e o equil\u00edbrio nas discuss\u00f5es sobre tarifas, qualidade do fornecimento e direitos do consumidor”, afirmou o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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