{"id":14634,"date":"2025-12-09T14:24:47","date_gmt":"2025-12-09T17:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/09\/motta-decide-colocar-em-votacao-o-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro\/"},"modified":"2025-12-09T14:24:47","modified_gmt":"2025-12-09T17:24:47","slug":"motta-decide-colocar-em-votacao-o-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/09\/motta-decide-colocar-em-votacao-o-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Motta decide colocar em vota\u00e7\u00e3o o projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Motta preside a reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta ter\u00e7a-feira (9) a proposta que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pela participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023. A vers\u00e3o apresentada pelo relator, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), diminui os anos de pris\u00e3o dos condenados, mas n\u00e3o extingue penas nem anula condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto concede tratamento mais ben\u00e9fico aos participantes que n\u00e3o tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n

O projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas desde o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Segundo Motta, a anistia \u00e9 uma \u201cpauta superada\u201d.<\/p>\n

\u201cEsse projeto n\u00e3o tratar\u00e1 de anistia, mas sim de uma possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro\u201d, explicou o presidente.<\/p>\n

\u201cEu penso que o Plen\u00e1rio da Casa \u00e9 soberano para decidir sobre essas quest\u00f5es. Quero aqui tamb\u00e9m deixar de p\u00fablico que a nossa decis\u00e3o foi tomada \u00fanica e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela n\u00e3o foi tomada para atender ao pedido de ningu\u00e9m. N\u00f3s entendemos que \u00e9 o momento em que a mat\u00e9ria est\u00e1 madura\u201d, disse Motta.<\/p>\n

Devedores contumazes<\/strong>
\nMotta informou que se reuniu com a equipe econ\u00f4mica do governo, entre eles o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para organizar as mat\u00e9rias de interesse do Poder Executivo para fechar o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125\/22<\/a>, que cria o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte, deve ser votado ainda hoje. Um dos principais focos do texto est\u00e1 nos chamados devedores contumazes \u2014 empresas que usam a inadimpl\u00eancia fiscal como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.\u00a0O texto j\u00e1 foi votado no Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m anunciou que pretende votar ainda hoje o texto que regulamenta o comit\u00ea gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (PLP 108\/24<\/a>).<\/p>\n

Outra proposta que pode ser votada ainda esta semana ou na pr\u00f3xima \u00e9 o que revisa os benef\u00edcios fiscais concedidos pelo governo federal. \u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria tamb\u00e9m que interessa muito. Essa \u00e9 a mat\u00e9ria, acredito eu, que mais interessa \u00e0 equipe econ\u00f4mica para fechar o Or\u00e7amento \u2013 trata dessa redu\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios fiscais, que \u00e9 uma mat\u00e9ria que n\u00f3s tamb\u00e9m devemos apreciar, quem sabe, nesta semana ou at\u00e9 o in\u00edcio da pr\u00f3xima semana\u201d, afirmou.<\/p>\n

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