{"id":14675,"date":"2025-12-10T11:24:43","date_gmt":"2025-12-10T14:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/10\/comissao-aprova-projeto-que-atualiza-as-competencias-privativas-do-economista\/"},"modified":"2025-12-10T11:24:43","modified_gmt":"2025-12-10T14:24:43","slug":"comissao-aprova-projeto-que-atualiza-as-competencias-privativas-do-economista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/10\/comissao-aprova-projeto-que-atualiza-as-competencias-privativas-do-economista\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que atualiza as compet\u00eancias privativas do economista"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Andr\u00e9 Figueiredo, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a Lei 1.411\/51<\/a>, que trata da profiss\u00e3o de economista \u2013 dos diplomados e dos que, embora n\u00e3o diplomados, forem habilitados como tal.<\/p>\n

A proposta aprovada \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 3178\/24<\/a>, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O relator ajustou o texto, mantendo o objetivo inicial.<\/p>\n

\u201cAo longo de mais de 70 anos, al\u00e9m da vasta evolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica havida, houve o amadurecimento e a consolida\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o profissional do economista\u201d, afirmou Andr\u00e9 Figueiredo no parecer.<\/p>\n

\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre os economistas, com a descri\u00e7\u00e3o das atividades privativas, \u00e9 uma demanda crucial e urgente\u201d, disseram os deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho, autores do projeto original. \u201cDiversas profiss\u00f5es passaram por processos de regulamenta\u00e7\u00e3o e de atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, destacaram eles.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong>
\nPelo texto aprovado, a profiss\u00e3o de economista ser\u00e1 privativa dos bachar\u00e9is em ci\u00eancias econ\u00f4micas com registro nos conselhos regionais de Economia. A regra valer\u00e1 para egressos de cursos no exterior, desde que reconhecidos no Brasil.<\/p>\n

Assim, conforme o substitutivo, ser\u00e3o compet\u00eancias privativas do economista:<\/p>\n

assessoria e consultoria econ\u00f4mica;
\nelabora\u00e7\u00e3o de laudos, pareceres e programas de natureza econ\u00f4mica;
\nelabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de projetos de viabilidade econ\u00f4mica;
\navalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de ativos, tang\u00edveis e intang\u00edveis, e de empresas, inclusive nas a\u00e7\u00f5es judiciais de dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria;
\nelabora\u00e7\u00e3o de planos or\u00e7ament\u00e1rios, incluindo or\u00e7amentos p\u00fablicos;
\nper\u00edcias e assist\u00eancia t\u00e9cnica judicial e extrajudicial e auditoria de natureza econ\u00f4mica;
\nmedia\u00e7\u00e3o e arbitragem de natureza econ\u00f4mica;
\nan\u00e1lise e valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de impacto ambiental;
\navalia\u00e7\u00e3o sobre os impactos econ\u00f4micos e sociais decorrentes da movimenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos desenvolvidos nos mercados financeiro e de capitais;
\nelabora\u00e7\u00e3o do plano de neg\u00f3cios, no tocante aos seus aspectos econ\u00f4micos, inclusive nos processos de abertura de capital das empresas;
\nelabora\u00e7\u00e3o de projetos de natureza econ\u00f4mica em parcerias p\u00fablico-privadas, para todos os fins, inclusive para organismos internacionais;
\nplanejamento estrat\u00e9gico no tocante aos seus aspectos econ\u00f4micos;
\nformula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos de natureza econ\u00f4mica para os setores p\u00fablico, privado, misto e para o terceiro setor;
\nassist\u00eancia de natureza econ\u00f4mica em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, aos administradores judiciais nas fal\u00eancias, e aos liquidantes de qualquer massa ou acervo patrimonial;
\nprodu\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es de natureza econ\u00f4mica, incluindo as contas nacionais e \u00edndices de pre\u00e7os;
\nelabora\u00e7\u00e3o de estudos, cen\u00e1rios e planos de desenvolvimento econ\u00f4mico;
\ncontrole, avalia\u00e7\u00e3o e estudo da gest\u00e3o econ\u00f4mica de quaisquer entidades; e
\nformula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos de natureza econ\u00f4mica nos setores p\u00fablico, privado, misto e terceiro setor.<\/p>\n

Entre outros pontos, a proposta prev\u00ea ainda que toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa a or\u00e7amentos p\u00fablicos, inclu\u00eddas as de todos os Poderes e em quaisquer n\u00edveis, dever\u00e1 ser sempre assinada por profissional que detenha a compet\u00eancia legal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados Deputado Andr\u00e9 Figueiredo, relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a Lei 1.411\/51, que trata da profiss\u00e3o de economista \u2013 dos diplomados e dos que, embora n\u00e3o diplomados, forem habilitados como tal. A proposta aprovada \u00e9 a vers\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14675"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14675\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}