{"id":14683,"date":"2025-12-10T14:25:01","date_gmt":"2025-12-10T17:25:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/10\/comissao-especial-aprova-o-novo-plano-nacional-de-educacao-com-diretrizes-para-dez-anos\/"},"modified":"2025-12-10T14:25:01","modified_gmt":"2025-12-10T17:25:01","slug":"comissao-especial-aprova-o-novo-plano-nacional-de-educacao-com-diretrizes-para-dez-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/10\/comissao-especial-aprova-o-novo-plano-nacional-de-educacao-com-diretrizes-para-dez-anos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial aprova o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com diretrizes para dez anos"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o especial aprovou o projeto por unanimidade<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados sobre o pr\u00f3ximo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE). A proposta define diretrizes, metas e estrat\u00e9gias para a pol\u00edtica educacional brasileira para um per\u00edodo de dez anos.<\/p>\n

Ap\u00f3s acordo entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou nova vers\u00e3o para o Projeto de Lei 2614\/24<\/a>, do Poder Executivo, ajustando 13 t\u00f3picos em rela\u00e7\u00e3o ao parecer anterior. O texto foi aprovado por unanimidade, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e, se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, seguir\u00e1 diretamente para an\u00e1lise do Senado. Para virar lei, o texto final ter\u00e1 de ser aprovado pelas duas Casas.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Plano decenal <\/strong>
\nO novo PNE valer\u00e1 para o dec\u00eanio contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei \u2013 inicialmente, o per\u00edodo seria 2024-2034. A proposta substituir\u00e1 a Lei 13.005\/14<\/a>, que definiu o PNE 2014-2024 e teve a vig\u00eancia prorrogada at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n

Esta \u00e9 a terceira edi\u00e7\u00e3o desse tipo de plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padr\u00f5es de qualidade, equidade e efici\u00eancia, com foco na erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo e na universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar.<\/p>\n

A vers\u00e3o aprovada organiza o PNE em 19 objetivos estrat\u00e9gicos, que v\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino superior, indicando metas e prazos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Moses Rodrigues: PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execu\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Financiamento e metas<\/strong>
\nPara Moses Rodrigues, o novo PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execu\u00e7\u00e3o. O texto amplia os investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o para 7,5% do [[g Produto Interno Bruto (PIB)]] em sete anos, chegando a 10% ao final do dec\u00eanio.<\/p>\n

Relator prev\u00ea investimento de R$ 280 bilh\u00f5es para implantar o novo PNE<\/a><\/p>\n

Na complementa\u00e7\u00e3o de voto apresentada hoje, o relator retirou a obriga\u00e7\u00e3o de entes federativos (estados e munic\u00edpios) apresentarem informa\u00e7\u00f5es sobre o investimento p\u00fablico em propor\u00e7\u00e3o aos respectivos PIBs. \u201cTrata-se de dado de elevada complexidade t\u00e9cnica e, em muitos casos, de dif\u00edcil obten\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as<\/strong>
\nOs ajustes finais do relator para garantir o consenso na comiss\u00e3o especial concentraram-se nos seguintes pontos:<\/p>\n

substitui\u00e7\u00e3o de express\u00f5es espec\u00edficas por termos mais abrangentes de respeito aos direitos humanos e combate a discrimina\u00e7\u00f5es, com a retirada de men\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas a \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d e \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d;
\nmanuten\u00e7\u00e3o da coer\u00eancia com a defesa da escola p\u00fablica, deixando de fora a regulamenta\u00e7\u00e3o do homeschooling (educa\u00e7\u00e3o domiciliar);
\najuste nos mecanismos de financiamento (Custo Aluno-Qualidade), remetendo a defini\u00e7\u00e3o de valores para regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, em resposta \u00e0 equipe econ\u00f4mica, que temia impacto fiscal imediato e autom\u00e1tico; e
\nrefor\u00e7o na gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas, assegurando que a escolha de diretores por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de m\u00e9rito seja condicionalidade para o repasse de recursos.<\/p>\n

O substitutivo prev\u00ea ainda metas para combate \u00e0 viol\u00eancia no ambiente escolar e ao bullying (intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica). Al\u00e9m disso, define que metade das novas matr\u00edculas no ensino profissionalizante dever\u00e1 ser integrada ao ensino m\u00e9dio, e que a busca por empregabilidade e renda ser\u00e1 foco ao final do ensino superior.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o favor\u00e1vel<\/strong>
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de novo PNE, diversos parlamentares elogiaram a constru\u00e7\u00e3o do texto pelo relator Moses Rodrigues e a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos pela presidente da comiss\u00e3o especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m saiu 100% satisfeito, todo mundo cedeu, mas agrade\u00e7o bastante. Hoje votamos o principal instrumento da educa\u00e7\u00e3o brasileira para os pr\u00f3ximos dez anos\u201d, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao defender o substitutivo.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) celebrou o resultado. \u201cViva os 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o, mantidos no PNE. \u00c9 claro que o desafio vem agora: colocar em pr\u00e1tica cada um dos sonhos e desejos que expressamos nesta proposta\u201d, avaliou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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