{"id":14721,"date":"2025-12-11T17:26:05","date_gmt":"2025-12-11T20:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/11\/comissao-aprova-proposta-que-simplifica-renegociacao-do-credito-rural\/"},"modified":"2025-12-11T17:26:05","modified_gmt":"2025-12-11T20:26:05","slug":"comissao-aprova-proposta-que-simplifica-renegociacao-do-credito-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/11\/comissao-aprova-proposta-que-simplifica-renegociacao-do-credito-rural\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que simplifica renegocia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputado Pedro Lupion, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8676\/17<\/a>, do Senado, que simplifica o processo para renegocia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poder\u00e3o renegociar suas d\u00edvidas de forma mais \u00e1gil, diretamente com as institui\u00e7\u00f5es financeiras que integram o Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil.<\/p>\n

O relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto original e a rejei\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional e de oito propostas que tramitam em conjunto.<\/p>\n

\u201cA proposta define um processo administrativo, a ser observado por devedores e credores no \u00e2mbito do cr\u00e9dito rural, capaz de ajustar d\u00edvidas a valores efetivamente devidos e de reestrutur\u00e1-las de forma adequada\u201d, disse o relator.<\/p>\n

\u201cOs procedimentos e a transpar\u00eancia defendidos na iniciativa podem contribuir de forma significativa para a adimpl\u00eancia e restaura\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito por parte dos produtores rurais em dificuldades financeiras\u201d, avaliou Pedro Lupion.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong>
\nDe autoria da ex-senadora Ana Am\u00e9lia (RS), a proposta altera a Lei 4.829\/65<\/a>, que trata do cr\u00e9dito rural. O texto estabelece prazo de at\u00e9 180 dias para a conclus\u00e3o de um processo de renegocia\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto de lei determina ainda que, ap\u00f3s receber do agricultor o pedido de negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o banco ter\u00e1 at\u00e9 60 dias para responder e poder\u00e1 pedir per\u00edcias t\u00e9cnicas e sugerir mudan\u00e7as, caso o agricultor seja devedor de outros empr\u00e9stimos rurais. Se aprovado, o acordo ter\u00e1 for\u00e7a de t\u00edtulo extrajudicial.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto do Senado ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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