{"id":14751,"date":"2025-12-15T12:28:47","date_gmt":"2025-12-15T15:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/15\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-politica-nacional-de-apoio-e-protecao-ao-aleitamento-materno\/"},"modified":"2025-12-15T12:28:47","modified_gmt":"2025-12-15T15:28:47","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-politica-nacional-de-apoio-e-protecao-ao-aleitamento-materno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/15\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-politica-nacional-de-apoio-e-protecao-ao-aleitamento-materno\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova pol\u00edtica nacional de apoio e prote\u00e7\u00e3o ao aleitamento materno"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Bia Kicis: m\u00e3es devem receber todo o apoio necess\u00e1rio ao ato de amamentar<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768\/19<\/a>, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Apoio ao Aleitamento Materno.<\/p>\n

A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). Ela recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto com a altera\u00e7\u00e3o feita anteriormente pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a>.<\/p>\n

O projeto, que tamb\u00e9m foi aprovado pela antiga Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia<\/a>, tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e segue para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nO projeto prev\u00ea que o aleitamento materno siga o padr\u00e3o estabelecido pelas normas regulamentadoras e que a pol\u00edtica tenha como objetivos:<\/p>\n

assegurar o direito da m\u00e3e e da crian\u00e7a ao aleitamento materno nos padr\u00f5es estabelecidos pelas autoridades sanit\u00e1rias;
\npromover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre o tema;
\nestimular a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
\nestimular a doa\u00e7\u00e3o de leite materno e a expans\u00e3o da rede de bancos de leite humano;
\nestimular a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno; e
\nestabelecer a base para a ado\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.<\/p>\n

Conforme o texto, a pol\u00edtica estimular\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos diversos setores e institui\u00e7\u00f5es no desenvolvimento de atividades que permitam a realiza\u00e7\u00e3o de seus objetivos.<\/p>\n

A modifica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher estabelece que a pol\u00edtica tamb\u00e9m estimular\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de programas de suplementa\u00e7\u00e3o alimentar para mulheres lactantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.<\/p>\n

Alimento completo<\/strong>
\nAo recomendar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, Bia Kicis argumentou que o aleitamento materno \u00e9 um dos pilares essenciais \u00e0 sa\u00fade e ao desenvolvimento infantil, por ser o alimento mais completo e balanceado para os beb\u00eas. O aleitamento materno, disse ainda, promove um v\u00ednculo afetivo profundo entre m\u00e3e e filho.<\/p>\n

\u201cA fim de garantir o pleno exerc\u00edcio do aleitamento materno, \u00e9 essencial que as pol\u00edticas p\u00fablicas incentivem a cria\u00e7\u00e3o de locais de trabalho amig\u00e1veis para lactantes e programas de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, de modo a que as m\u00e3es recebam, por parte do Estado e da sociedade, acolhimento e todo o apoio necess\u00e1rio ao ato de amamentar\u201d, defendeu a relatora.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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