{"id":14768,"date":"2025-12-15T19:27:23","date_gmt":"2025-12-15T22:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/15\/comissao-aprova-criacao-do-selo-cop-30-para-empresas-sustentaveis\/"},"modified":"2025-12-15T19:27:23","modified_gmt":"2025-12-15T22:27:23","slug":"comissao-aprova-criacao-do-selo-cop-30-para-empresas-sustentaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/15\/comissao-aprova-criacao-do-selo-cop-30-para-empresas-sustentaveis\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o do Selo COP 30 para empresas sustent\u00e1veis"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Elcione Barbalho: a iniciativa busca engajar o setor produtivo no legado da confer\u00eancia clim\u00e1tica no Brasil<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria o Selo COP 30, uma certifica\u00e7\u00e3o oficial para empresas que investem em sustentabilidade ambiental e efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n

A medida visa incentivar o setor privado a adotar pr\u00e1ticas alinhadas aos compromissos da 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, que foi realizada em Bel\u00e9m (PA).<\/p>\n

Pela proposta, o selo ser\u00e1 concedido pelo governo federal a empresas que comprovem o uso respons\u00e1vel de recursos naturais e a redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental de suas atividades.<\/p>\n

Crit\u00e9rios para receber o selo
\n<\/strong>Para ter direito \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o cumprir uma s\u00e9rie de requisitos, entre eles:<\/p>\n

observar rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, trabalhista e tribut\u00e1ria;
\nadotar gest\u00e3o voltada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa;
\npromover programas sociais e ambientais em comunidades locais ou de educa\u00e7\u00e3o ambiental;
\ninvestir em economia circular, efici\u00eancia energ\u00e9tica e fontes renov\u00e1veis.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2487\/25, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Enquanto o projeto inicial previa validade fixa de dois anos para o selo e determinava que as empresas pagassem pelas auditorias e vistorias, o substitutivo aprovado deixou esses pontos em aberto para serem definidos em regulamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo texto incluiu a “redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa” e a “economia circular” entre os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, pontos que n\u00e3o estavam na vers\u00e3o original.<\/p>\n

Impacto esperado
\n<\/strong>Segundo Elcione Barbalho, a iniciativa busca engajar o setor produtivo no legado da confer\u00eancia clim\u00e1tica no Brasil. \u201cO Selo COP 30 ser\u00e1 concedido em conformidade com os princ\u00edpios e metas ambientais da confer\u00eancia realizada em Bel\u00e9m do Par\u00e1\u201d, destacou.<\/p>\n

A proposta define que a concess\u00e3o depender\u00e1 de solicita\u00e7\u00e3o da empresa interessada e que o regulamento poder\u00e1 prever a perda do direito de uso caso a empresa deixe de cumprir as regras.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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