{"id":14775,"date":"2025-12-15T22:24:39","date_gmt":"2025-12-16T01:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/15\/camara-aprova-criacao-de-cargos-para-tribunal-regional-federal-com-sede-em-recife\/"},"modified":"2025-12-15T22:24:39","modified_gmt":"2025-12-16T01:24:39","slug":"camara-aprova-criacao-de-cargos-para-tribunal-regional-federal-com-sede-em-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/15\/camara-aprova-criacao-de-cargos-para-tribunal-regional-federal-com-sede-em-recife\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o de cargos para Tribunal Regional Federal com sede em Recife"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputado Eduardo da Fonte, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria tr\u00eas cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) e 57 cargos efetivos de analista judici\u00e1rio e t\u00e9cnico judici\u00e1rio. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o Projeto de Lei 4278\/25 foi aprovado em Plen\u00e1rio nesta segunda-feira (15) com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O TRF da 5\u00aa regi\u00e3o abrange os estados de Alagoas, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife (PE).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria igual n\u00famero de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es comissionadas para lota\u00e7\u00e3o nos gabinetes dos novos desembargadores.<\/p>\n

O STJ justifica a cria\u00e7\u00e3o dos cargos devido \u00e0 estrutura reduzida em compara\u00e7\u00e3o com outros tribunais, embora sua produtividade seja maior. O relator, Eduardo da Fonte, tamb\u00e9m destacou que o tribunal apresenta altos n\u00edveis de produtividade e sobrecarga de trabalho, o que exige recomposi\u00e7\u00e3o da capacidade institucional. “Essa produtividade excepcional n\u00e3o tem sido suficiente para compensar o crescimento cont\u00ednuo do n\u00famero de processos distribu\u00eddos no segundo grau”, disse.<\/p>\n

No tri\u00eanio 2021-2023, foram mais de 40 mil novos casos por ano, em m\u00e9dia. “A estrutura existente encontra-se defasada, impondo aos magistrados e aos servidores carga de trabalho superior \u00e0quela suportada por outros TRFs, o que afeta a celeridade dos julgamentos e a manuten\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de qualidade esperado”, afirmou Eduardo da Fonte.<\/p>\n

Segundo o tribunal, a cria\u00e7\u00e3o desses cargos est\u00e1 dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span> (LRF) para implementa\u00e7\u00e3o a partir de 2026, com impacto anualizado estimado em R$ 21,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Maior relev\u00e2ncia<\/strong>
\nO presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto para permitir que o TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o tenha sua corte especial. Essas cortes s\u00e3o respons\u00e1veis por julgar quest\u00f5es de maior relev\u00e2ncia como crimes de autoridades, revis\u00f5es criminais e a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias.<\/p>\n

“Para ter a corte especial, precisamos de, pelo menos 26 desembargadores. Essas tr\u00eas vagas s\u00e3o criadas para termos a corte especial, termos cada vez mais agilidade nos processos. \u00c9 um tribunal grande com volume grande de causas”, disse Motta.<\/p>\n

Segundo Motta, o atual presidente do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 propor mais nenhuma cria\u00e7\u00e3o de vagas para desembargador. Benjamin presidir\u00e1 o CJF at\u00e9 o final de 2026. “Isso demonstra o cuidado e o zelo que esse conselho apesentou antes de propor a cria\u00e7\u00e3o dessas vagas”, declarou.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nDurante o debate em Plen\u00e1rio, v\u00e1rios deputados defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Para o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o TRF5 vem “cumprindo papel na agiliza\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de processos”. “\u00c9, de fato, um tribunal que tem compromisso com a democracia, com o bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), por\u00e9m, questionou a cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos. “A gente n\u00e3o pode ter uma despesa de contas p\u00fablicas na estratosfera com menor sal\u00e1rio m\u00ednimo da Am\u00e9rica do Sul”, criticou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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