{"id":14776,"date":"2025-12-15T23:26:41","date_gmt":"2025-12-16T02:26:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/15\/camara-aprova-mudancas-em-projeto-que-desbloqueia-recursos-do-fundo-social-para-saude-e-educacao\/"},"modified":"2025-12-15T23:26:41","modified_gmt":"2025-12-16T02:26:41","slug":"camara-aprova-mudancas-em-projeto-que-desbloqueia-recursos-do-fundo-social-para-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/15\/camara-aprova-mudancas-em-projeto-que-desbloqueia-recursos-do-fundo-social-para-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que exclui das regras do arcabou\u00e7o fiscal, a partir de 2025, despesas tempor\u00e1rias em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sa\u00fade custeadas com recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal<\/span>. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 o substitutivo<\/span> do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 163\/25. De autoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), o projeto envolve despesas tempor\u00e1rias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exerc\u00edcio por cinco anos. Esse uso foi autorizado pela Lei 15.164\/25<\/a>.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), defendeu as altera\u00e7\u00f5es do Senado. Ele destacou que o texto\u00a0n\u00e3o cria novas despesas, apenas viabiliza sua execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria financeira. “N\u00e3o h\u00e1 impacto direto em cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios do exerc\u00edcio atual ou futuro, apenas ampliando a possibilidade de aloca\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (15), entre outros pontos, a C\u00e2mara aceitou a decis\u00e3o do Senado de manter nos limites de despesas prim\u00e1rias as despesas financiadas com recursos de empr\u00e9stimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.<\/p>\n

Fundo Social<\/strong>
\nO Fundo Social foi criado para receber recursos da Uni\u00e3o obtidos com os direitos pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo para projetos e programas em diversas \u00e1reas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Segundo Bulh\u00f5es, como os aportes anuais ao Fundo Social s\u00e3o da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es, o adicional para essas duas \u00e1reas (sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 em torno de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao ano.<\/p>\n

O projeto exclui esses recursos dos limites de despesas prim\u00e1rias e tamb\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal. Com isso, as despesas discricion\u00e1rias, que o governo pode escolher n\u00e3o executar para alcan\u00e7ar a meta fiscal, n\u00e3o ser\u00e3o afetadas por esse montante. No Or\u00e7amento de 2025, as discricion\u00e1rias foram calculadas em cerca de R$ 219 bilh\u00f5es. Para 2026, est\u00e3o estimadas em R$ 237 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pisos constitucionais<\/strong>
\nO PLP 163\/25 tamb\u00e9m exclui esses recursos adicionais dos pisos m\u00ednimos constitucionais de gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas.<\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o crescimento dessas despesas segue regras diferentes das definidas no arcabou\u00e7o fiscal, que limita o crescimento real da despesa prim\u00e1ria ao m\u00e1ximo de 2,5% do crescimento real da receita prim\u00e1ria.<\/p>\n

Em vez desse limite, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente l\u00edquida<\/span> em sa\u00fade e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transfer\u00eancias constitucionais, em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Com a entrada do dinheiro do Fundo Social, eventuais mudan\u00e7as nesses limites ser\u00e3o amortecidas pelos novos recursos em termos de valor nominal total.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nDurante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o fato de o pr\u00f3ximo ano ser de elei\u00e7\u00f5es gerais n\u00e3o deve ser impedimento para aprovar o texto. “N\u00e3o \u00e9 porque vamos entrar em ano eleitoral que vamos prejudicar a sa\u00fade p\u00fablica, tirar dinheiro da sa\u00fade para prejudicar o governo”, defendeu.<\/p>\n

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o tem responsabilidade fiscal. “Eles estouraram o teto de gastos. Governo que n\u00e3o tem equil\u00edbrio ou responsabilidade”, disse.<\/p>\n

Para o relator do arcabou\u00e7o fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), o governo coloca deputados em uma “sinuca de bico” ao retirar pol\u00edticas p\u00fablicas merit\u00f3rias do limite legal. “Voc\u00ea dizer que \u00e9 contra aplicar recursos na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade \u00e9 inadmiss\u00edvel, principalmente com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Segundo ele, no entanto, propostas de “puxadinho” do arcabou\u00e7o fiscal v\u00e3o levar \u00e0 continuidade dos juros altos e ao aumento da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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