{"id":14790,"date":"2025-12-16T15:24:41","date_gmt":"2025-12-16T18:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/16\/grupo-da-camara-cobra-acao-contra-riscos-digitais-e-lanca-cartilha-sobre-protecao-de-criancas\/"},"modified":"2025-12-16T15:24:41","modified_gmt":"2025-12-16T18:24:41","slug":"grupo-da-camara-cobra-acao-contra-riscos-digitais-e-lanca-cartilha-sobre-protecao-de-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/16\/grupo-da-camara-cobra-acao-contra-riscos-digitais-e-lanca-cartilha-sobre-protecao-de-criancas\/","title":{"rendered":"Grupo da C\u00e2mara cobra a\u00e7\u00e3o contra riscos digitais e lan\u00e7a cartilha sobre prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Rog\u00e9ria Santos: urg\u00eancia de colocar em pr\u00e1tica as leis j\u00e1 existentes<\/div>\n<\/div>\n

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes em Ambiente Digital da C\u00e2mara dos Deputados encerrou seus trabalhos, nesta ter\u00e7a-feira (16), com um diagn\u00f3stico que classifica o cen\u00e1rio de riscos como grav\u00edssimo, exigindo uma resposta coordenada do Estado, da sociedade e das empresas.<\/p>\n

A coordenadora do grupo, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), enfatizou a urg\u00eancia de colocar em pr\u00e1tica as leis j\u00e1 existentes \u2013 como a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a> ou o recente ECA Digital<\/a>, que protege crian\u00e7as e adolescentes na internet.<\/p>\n

\u201cO Brasil precisa entender que o que o legislador em 1988 trouxe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes precisa sair do papel\u201d, declarou a parlamentar. \u201cA gente sabe de muitas conquistas, da constru\u00e7\u00e3o do ECA convencional, muito tem se feito, mas ainda muito precisa ser feito\u201d, disse a deputada.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico consolidado aponta que as viola\u00e7\u00f5es v\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e s\u00e3o agravadas por falhas estruturais.<\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 Airton F\u00e9lix Cirilo (PT-CE), secret\u00e1rio da Primeira Inf\u00e2ncia, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Juventude da C\u00e2mara, destacou que o ambiente digital deixou de ser paralelo para se tornar parte estrutural da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia. \u201cEsse ambiente, quando n\u00e3o regulado, acompanhado e protegido, pode expor nossas crian\u00e7as a riscos graves, viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o, cyberbullying\u201d, observou.<\/p>\n

\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Cirilo: ambiente digital virou parte estrutural da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia<\/div>\n<\/div>\n

A secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Pilar Lacerda, refor\u00e7ou a urg\u00eancia com dados, citando o aumento de den\u00fancias de viol\u00eancia relacionadas ao mundo digital reportadas ao Disque 100 \u2013 canal do governo federal.<\/p>\n

Em um reflexo da realidade juvenil, Jonatan Rodrigues de Ara\u00fajo, que trabalha na C\u00e2mara por meio de um programa de apoio a jovens de baixa renda, observou que a juventude n\u00e3o simplesmente visita, mas vive na internet.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes, a gente entra na internet para se divertir, fazer alguma coisa importante, e acaba caindo em um labirinto. Os algoritmos, por falta de mecanismo, trabalham para reter nossa aten\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para nos ajudar a construir algo realmente s\u00f3lido\u201d, observou Jonatan.<\/p>\n

O GT refor\u00e7ou essa vis\u00e3o, identificando o modelo de neg\u00f3cios das plataformas como um vetor de risco sist\u00eamico, com t\u00e9cnicas como a rolagem infinita desenhadas para maximizar o tempo de tela, o que exige regula\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Pilar Lacerda: aumento de den\u00fancias ao Disque 100 aponta para a urg\u00eancia do assunto<\/div>\n<\/div>\n

Legado<\/strong>
\nPara reverter o diagn\u00f3stico, o GT prop\u00f4s algumas respostas imediatas ao problema. Entre elas:<\/p>\n

direito \u00e0 imagem e ao apagamento: propostas para refor\u00e7ar o direito \u00e0 imagem, prevendo o direito ao apagamento de conte\u00fados, permitindo que jovens solicitem a remo\u00e7\u00e3o de dados e imagens da inf\u00e2ncia, e o dever de remover reprodu\u00e7\u00f5es id\u00eanticas de conte\u00fados il\u00edcitos, al\u00e9m da desindexa\u00e7\u00e3o dos sistemas de busca;
\ncombate ao trabalho infantil digital: o grupo defendeu a veda\u00e7\u00e3o expressa do trabalho infantil em ambiente digital, afastando a tentativa de regulamentar o influenciador mirim. Apenas representa\u00e7\u00f5es art\u00edsticas seriam admitidas, em car\u00e1ter excepcional, mediante alvar\u00e1 judicial com salvaguardas baseadas em direitos;
\natualiza\u00e7\u00e3o penal e repress\u00e3o: propostas para criminalizar condutas como o aliciamento com uso de intelig\u00eancia artificial (IA) ou perfis falsos, a sextortion<\/em> (extors\u00e3o sexual digital) e a sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes;
\nregulamenta\u00e7\u00e3o da IA: institui\u00e7\u00e3o de um marco legal para sistemas de intelig\u00eancia artificial que interagem ou impactam crian\u00e7as, com classifica\u00e7\u00e3o de risco obrigat\u00f3ria e avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico espec\u00edfica para a inf\u00e2ncia; e
\ngovernan\u00e7a e protocolos: exig\u00eancia de protocolos nacionais intersetoriais para o atendimento de v\u00edtimas de viol\u00eancia digital, com cuidados de curto, m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

O GT concluiu que, embora o trabalho legislativo seja um ponto de partida, a transforma\u00e7\u00e3o da realidade depende da implementa\u00e7\u00e3o rigorosa e de uma cultura de cuidado coletivo.<\/p>\n

A parlamentar Rog\u00e9ria Santos ressaltou que o Gloss\u00e1rio sobre prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais<\/em><\/a>, lan\u00e7ado na ocasi\u00e3o, ajudar\u00e1 a sociedade e os adultos a entenderem e a traduzirem o significado dos termos digitais, preenchendo a necessidade de educa\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Grupo<\/strong>
\nCriado em agosto pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, o GT sobre Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes em Ambiente Digital ouviu mais de 40 especialistas, entre psic\u00f3logos, ju\u00edzes e representantes de big techs<\/em>. Em debate, assuntos como tempo de tela, verifica\u00e7\u00e3o de idade, intelig\u00eancia artificial, privacidade, medidas de seguran\u00e7a e influenciadores mirins.<\/p>\n

O grupo apresentou 15 projetos de lei e na semana da crian\u00e7a, em outubro, 7 foram aprovados pela C\u00e2mara. Um dos projetos aprovados (PL 3287\/24<\/a>) cria um protocolo de atendimento imediato para proteger crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia online.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados Rog\u00e9ria Santos: urg\u00eancia de colocar em pr\u00e1tica as leis j\u00e1 existentes O Grupo de Trabalho (GT) sobre Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes em Ambiente Digital da C\u00e2mara dos Deputados encerrou seus trabalhos, nesta ter\u00e7a-feira (16), com um diagn\u00f3stico que classifica o cen\u00e1rio de riscos como grav\u00edssimo, exigindo uma resposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14790"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14790\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}