{"id":14807,"date":"2025-12-17T02:28:09","date_gmt":"2025-12-17T05:28:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/17\/camara-aprova-projeto-que-reduz-beneficios-fiscais-federais\/"},"modified":"2025-12-17T02:28:09","modified_gmt":"2025-12-17T05:28:09","slug":"camara-aprova-projeto-que-reduz-beneficios-fiscais-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/17\/camara-aprova-projeto-que-reduz-beneficios-fiscais-federais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que reduz benef\u00edcios fiscais federais"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benef\u00edcios fiscais federais de diversos setores. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128\/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

Segundo o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para fechar o Or\u00e7amento de 2026 ser\u00e3o aumentados os tributos sobre apostas on-line (bets), da distribui\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) incidente sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras como fintechs.<\/p>\n

O relator afirmou que a “concess\u00e3o indiscriminada” de benef\u00edcios fiscais corr\u00f3i o sistema tribut\u00e1rio, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. “N\u00e3o somos contr\u00e1rios a pol\u00edticas de est\u00edmulo a setores estrat\u00e9gicos da economia. No entanto, o uso de benef\u00edcios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nO autor da proposta, Mauro Benevides Filho, afirmou que, atualmente, cerca de 77% dos incentivos fiscais no Brasil n\u00e3o t\u00eam limites. “Pessoal n\u00e3o quer entender que \u00e9 uma disposi\u00e7\u00e3o constitucional que devemos seguir”, disse. Segundo ele, o projeto pro\u00edbe novos incentivos sem cortar nenhum existente. “\u00c9 fundamental para o ajuste fiscal.”<\/p>\n

O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que o projeto n\u00e3o trata de dar dinheiro para o governo federal gastar. “\u00c9 fazer os ajustes necess\u00e1rios para garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e iniciarmos 2026 sem nenhum corte no Or\u00e7amento, nas despesas discricion\u00e1rias”, disse.<\/p>\n

Segundo o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), n\u00e3o tem como votar o Or\u00e7amento de 2026 sem aprovar esta proposta. “Estamos falando de algo fundamental para o pr\u00f3ximo ano”, disse.<\/p>\n

Para o l\u00edder do Avante, deputado Neto Carletto (BA), a proposta faz justi\u00e7a tribut\u00e1ria. “Traz o que almejamos \u00e0s fam\u00edlias brasileiras. A import\u00e2ncia do pagamento de imposto pelas bets e fintechs para dar os benef\u00edcios fiscais a quem realmente precisa e merece”, afirmou.<\/p>\n

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) criticou o fato de a proposta deixar a tributa\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) acima da de bets. “N\u00e3o podemos achar que a bet tem de pagar menos que uma empresa que p\u00f5e dinheiro em seu neg\u00f3cio. Isso n\u00e3o pode ser s\u00e9rio”, disse.<\/p>\n

Ele afirmou que os empres\u00e1rios n\u00e3o podem fazer investimentos e, de uma hora para outra, pagar impostos a mais. O relator, por\u00e9m, refor\u00e7ou que as empresas de bets tamb\u00e9m pagam JCP.<\/p>\n

Para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o governo est\u00e1 tirando investidores do Brasil com as mudan\u00e7as da proposta.<\/p>\n

A l\u00edder da Minoria<\/span>, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que a proposta acabar\u00e1 afetando as fam\u00edlias mais pobres. “Este projeto \u00e9 mais uma sanha arrecadat\u00f3ria da parte do governo. Tudo que est\u00e1 fora do escopo das exce\u00e7\u00f5es ter\u00e1 incid\u00eancia”, declarou.<\/p>\n

Deputados do Novo tamb\u00e9m criticaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta, em especial a velocidade com que o texto foi analisado no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta vai dar mais recursos para o governo federal permanecer no poder. “A gente est\u00e1 falando de algo que vai impactar o brasileiro, o Brasil, o ano que vem, abrindo uma margem fiscal do rombo, que j\u00e1 tem mais R$ 40 bilh\u00f5es, cortando o benef\u00edcio fiscal, mas se est\u00e1 aumentando a margem de R$ 40 bilh\u00f5es”, disse.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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