{"id":14818,"date":"2025-12-17T13:24:30","date_gmt":"2025-12-17T16:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/17\/para-deputado-governo-deveria-priorizar-reducao-de-acidentes-nao-ampliacao-da-cnh-assista\/"},"modified":"2025-12-17T13:24:30","modified_gmt":"2025-12-17T16:24:30","slug":"para-deputado-governo-deveria-priorizar-reducao-de-acidentes-nao-ampliacao-da-cnh-assista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/17\/para-deputado-governo-deveria-priorizar-reducao-de-acidentes-nao-ampliacao-da-cnh-assista\/","title":{"rendered":"Para deputado, governo deveria priorizar redu\u00e7\u00e3o de acidentes, n\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o da CNH; assista"},"content":{"rendered":"
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O coordenador da Frente Parlamentar<\/span> Mista em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), criticou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1327\/25<\/a>, que permite a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da carteira de habilita\u00e7\u00e3o aos motoristas sem multas de tr\u00e2nsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.<\/p>\n

A MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas o texto editado pelo governo precisa ser confirmado pelo Congresso.<\/p>\n

Em entrevista nesta quarta-feira (17) ao programa Painel Eletr\u00f4nico<\/em>, da R\u00e1dio C\u00e2mara, Hugo Leal disse entender a inten\u00e7\u00e3o do governo em desburocratizar e reduzir custos da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

Mas, para ele, o foco deveria estar na redu\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e da mortalidade no tr\u00e2nsito. Hugo Leal foi relator da proposta que deu origem \u00e0 Lei Seca<\/a>, em 2008.<\/p>\n

\u201cAcho que o governo erra porque, em vez de focar na expans\u00e3o da CNH, tinha de trabalhar pela redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de acidentes e infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito\u201d, disse. \u201cSe voc\u00ea reduzir o custo da CNH, vai diminuir tamb\u00e9m o n\u00famero de acidentes de motocicleta?\u201d, indagou.<\/p>\n

O que diz a MP<\/strong>
\nPela medida provis\u00f3ria, o motorista que se inscrever no Registro Nacional Positivo de Condutores ficar\u00e1 dispensado de passar pelos exames do Detran quando acabar a validade da CNH ou da Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor, desde que n\u00e3o tenha sido multado.<\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, nessas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o vale para motoristas a partir de 70 anos ou com ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou de progressividade de doen\u00e7a que possa comprometer a capacidade de dirigir.<\/p>\n

Os condutores a partir de 50 anos s\u00f3 podem ter uma renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n

Os motoristas inclu\u00eddos nessas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica precisar\u00e3o passar pelos exames do Detran.<\/p>\n

Ainda segundo a medida provis\u00f3ria, a CNH e a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor t\u00eam as seguintes validades:<\/p>\n

10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
\n5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos; e
\n3 anos para motoristas com mais de 70 anos.<\/p>\n

A MP 1327\/25 mant\u00e9m a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para candidatos \u00e0 primeira habilita\u00e7\u00e3o e para motoristas que pretendam exercer atividade remunerada com ve\u00edculo (como motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, caminhoneiros e mototaxistas).<\/p>\n

Os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica podem ser feitos por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). O \u00f3rg\u00e3o fica respons\u00e1vel por fixar o valor dos exames.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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