{"id":14845,"date":"2025-12-18T16:24:36","date_gmt":"2025-12-18T19:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/18\/comissao-de-agricultura-da-camara-cobra-regulamentacao-de-lei-sobre-cultivo-sustentavel-de-bambu\/"},"modified":"2025-12-18T16:24:36","modified_gmt":"2025-12-18T19:24:36","slug":"comissao-de-agricultura-da-camara-cobra-regulamentacao-de-lei-sobre-cultivo-sustentavel-de-bambu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/18\/comissao-de-agricultura-da-camara-cobra-regulamentacao-de-lei-sobre-cultivo-sustentavel-de-bambu\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara cobra regulamenta\u00e7\u00e3o de lei sobre cultivo sustent\u00e1vel de bambu"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Giovani Cherini: lacuna normativa tem dificultado o avan\u00e7o de uma cadeia produtiva com grande potencial<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados debateu a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Incentivo ao Manejo Sustent\u00e1vel e ao Cultivo do Bambu (Lei 12.484\/11<\/a>).<\/p>\n

Sancionada h\u00e1 13 anos, a lei ainda n\u00e3o foi regulamentada por decreto. Segundo participantes do debate, essa aus\u00eancia impede a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas e de programas de assist\u00eancia t\u00e9cnica, o que dificulta o desenvolvimento da cadeia produtiva.<\/p>\n

O autor do requerimento, deputado Giovani Cherini (PL-RS), afirmou que a falta de regras claras trava um setor com potencial para a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia e o fortalecimento da agricultura familiar.<\/p>\n

\u201cEssa lacuna normativa tem dificultado o avan\u00e7o de uma cadeia com grande potencial econ\u00f4mico, social e ambiental\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Potencial<\/strong>
\nO bambu \u00e9 uma das plantas com maior capacidade de sequestro de carbono e de regenera\u00e7\u00e3o de solos degradados. No Brasil, o setor envolve milh\u00f5es de pessoas, desde a produ\u00e7\u00e3o de fibras naturais at\u00e9 o uso industrial e energ\u00e9tico.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria dos Produtores de Bambu e de Fibras Naturais (Abafibras), Guilherme Corte, disse que o Brasil j\u00e1 tem o maior plantio cont\u00ednuo de bambu do mundo para fins energ\u00e9ticos, localizado em Mato Grosso.<\/p>\n

Para ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira ainda gera d\u00favidas sobre se o bambu \u00e9 uma esp\u00e9cie invasora. Isso impede o reconhecimento de cr\u00e9ditos de carbono para florestas de bambu no pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

Cr\u00e9dito rural<\/strong>
\nRepresentantes do governo federal informaram que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio de Agricultura Familiar do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Wanderlei Ziger, disse que j\u00e1 existem linhas de cr\u00e9dito que podem atender o setor, como o Pronaf Floresta, com juros de 3% ao ano.<\/p>\n

Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer aos agentes financeiros que o bambu pode ser financiado.<\/p>\n

\u201cO bambu \u00e9 alimento, energia, infraestrutura e ferramenta de regenera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. H\u00e1 converg\u00eancia com as pol\u00edticas do minist\u00e9rio\u201d, declarou.<\/p>\n

Pesquisa e inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o informou que investiu cerca de R$ 44 milh\u00f5es, entre 2024 e 2025, em editais voltados para cadeias da sociobiodiversidade, incluindo o bambu.<\/p>\n

Pesquisadores da Embrapa defenderam mais investimentos em tecnologia nacional para reduzir a depend\u00eancia de produtos importados, especialmente da China. No Acre, por exemplo, a reserva nativa de bambu \u00e9 estimada em 18 milh\u00f5es de hectares, com potencial para gerar bilh\u00f5es de reais em receita, se manejada de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Encaminhamentos do debate
\n<\/strong>Os participantes destacaram tr\u00eas pontos principais:<\/p>\n

articula\u00e7\u00e3o interministerial entre os minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Meio Ambiente e Ci\u00eancia e Tecnologia;
\nacesso ao cr\u00e9dito, com di\u00e1logo com o Banco do Brasil e outros agentes financeiros;
\nincentivos fiscais, desde a produ\u00e7\u00e3o rural at\u00e9 a ind\u00fastria, para fortalecer o setor nacional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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