{"id":14853,"date":"2025-12-18T18:24:33","date_gmt":"2025-12-18T21:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/18\/comissao-aprova-projeto-que-preve-seguro-desemprego-para-trabalhador-rural-safrista\/"},"modified":"2025-12-18T18:24:33","modified_gmt":"2025-12-18T21:24:33","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-seguro-desemprego-para-trabalhador-rural-safrista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/18\/comissao-aprova-projeto-que-preve-seguro-desemprego-para-trabalhador-rural-safrista\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea seguro-desemprego para trabalhador rural safrista"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputado Ricardo Maia, relator na Comiss\u00e3o de Trabalho<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista. O texto altera a Lei 7.998\/90<\/a>, que regula o programa do benef\u00edcio e o abono salarial.<\/p>\n

A proposta aprovada \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), para o Projeto de Lei 714\/19<\/a>, da ex-deputada Mar\u00edlia Arraes (PE). O substitutivo<\/span> apresenta uma nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo os objetivos da iniciativa original.<\/p>\n

\u201cO m\u00e9rito da proposta \u00e9 ineg\u00e1vel, uma vez que esses trabalhadores s\u00e3o marcados pela sazonalidade e pela vulnerabilidade econ\u00f4mica, dispondo de ocupa\u00e7\u00e3o formal apenas em determinadas \u00e9pocas do ano\u201d, afirmou Ricardo Maia.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong>
\nPelo texto aprovado, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido de forma escalonada, conforme o tempo de servi\u00e7o prestado mediante contrato. Atendidos todos os requisitos da lei, o seguro-desemprego s\u00f3 poder\u00e1 ser solicitado uma \u00fanica vez a cada ano.<\/p>\n

O trabalhador ter\u00e1 direito a duas parcelas do seguro se tiver atuado por um per\u00edodo superior a dois at\u00e9 quatro meses. Ser\u00e3o tr\u00eas parcelas se o contrato de safra tiver superado quatro meses, com limite de seis meses.<\/p>\n

Segundo Mar\u00edlia Arraes, o objetivo da medida \u00e9 garantir prote\u00e7\u00e3o financeira a esses profissionais durante os per\u00edodos de entressafra, quando a oferta de trabalho formal no campo diminui drasticamente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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