{"id":14854,"date":"2025-12-18T19:24:42","date_gmt":"2025-12-18T22:24:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/18\/projeto-define-diretrizes-para-fortalecer-o-futebol-feminino-no-brasil\/"},"modified":"2025-12-18T19:24:42","modified_gmt":"2025-12-18T22:24:42","slug":"projeto-define-diretrizes-para-fortalecer-o-futebol-feminino-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/18\/projeto-define-diretrizes-para-fortalecer-o-futebol-feminino-no-brasil\/","title":{"rendered":"Projeto define diretrizes para fortalecer o futebol feminino no Brasil"},"content":{"rendered":"
\n
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 vai ocorrer no Brasil<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 4578\/25 define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta torna o futebol feminino prioridade na pol\u00edtica p\u00fablica esportiva e cria regras para a profissionaliza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre as diretrizes est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o do direito ao esporte; o respeito \u00e0 gravidez e \u00e0 maternidade; e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres no futebol.<\/p>\n

De autoria do Poder Executivo, o texto tamb\u00e9m assegura \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benef\u00edcios concedidos \u00e0s entidades do futebol masculino.<\/p>\n

Na justificativa, o ministro do Esporte, Andr\u00e9 Fufuca, destaca que a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, prevista para ocorrer no Brasil, representa uma oportunidade para avan\u00e7os na modalidade. \u201cPretende-se que o legado da Copa de 2027 seja, primordialmente, em benef\u00edcio da inser\u00e7\u00e3o e da profissionaliza\u00e7\u00e3o da mulher no futebol\u201d, declarou.<\/p>\n

O projeto atribui ao Minist\u00e9rio do Esporte responsabilidades como:<\/p>\n

promover condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador;
\nestimular a inclus\u00e3o da modalidade nas atividades de forma\u00e7\u00e3o esportiva;
\nincentivar o futebol feminino de base, com apoio a competi\u00e7\u00f5es das categorias sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.<\/p>\n

\n
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Texto prev\u00ea que as partidas sejam realizadas em est\u00e1dios com presen\u00e7a de torcedores<\/div>\n<\/div>\n

O minist\u00e9rio tamb\u00e9m dever\u00e1 orientar a profissionaliza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es oficiais, reduzir desigualdades em rela\u00e7\u00e3o ao futebol masculino e estimular a participa\u00e7\u00e3o de mulheres em fun\u00e7\u00f5es como gest\u00e3o, arbitragem, dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e outras atividades profissionais.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que as partidas sejam realizadas, preferencialmente, em est\u00e1dios com presen\u00e7a de torcedores, observados crit\u00e9rios m\u00ednimos de lota\u00e7\u00e3o e qualidade.<\/p>\n

Profissionaliza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>O projeto limita o n\u00famero de atletas n\u00e3o profissionais nas competi\u00e7\u00f5es oficiais de futebol feminino:<\/p>\n

at\u00e9 quatro atletas na principal divis\u00e3o nacional;
\nat\u00e9 seis atletas nas demais divis\u00f5es nacionais e na principal divis\u00e3o estadual;
\nat\u00e9 oito atletas nas outras competi\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que ato do Poder Executivo estabele\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o gradual desses limites at\u00e9 a total profissionaliza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\n
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Proposta prev\u00ea elabora\u00e7\u00e3o de protocolos para combater viol\u00eancia contra mulheres no futebol<\/div>\n<\/div>\n

Protocolos contra discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia
\n<\/strong>O Minist\u00e9rio do Esporte dever\u00e1 elaborar, em articula\u00e7\u00e3o com a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), federa\u00e7\u00f5es, clubes e outras entidades, protocolos para combater discrimina\u00e7\u00e3o, intoler\u00e2ncia e viol\u00eancia contra mulheres no futebol.<\/p>\n

As medidas abrangem atletas, \u00e1rbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e outras profissionais da modalidade.<\/p>\n

Lei Geral do Esporte
\n<\/strong>O projeto altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597\/23<\/a>) e amplia as obriga\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es formadoras de atletas. Entre as mudan\u00e7as, as entidades dever\u00e3o:<\/p>\n

garantir a participa\u00e7\u00e3o de atletas em forma\u00e7\u00e3o em atividades culturais e de lazer;
\napresentar anualmente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados e do Distrito Federal laudos de seguran\u00e7a dos alojamentos;
\nmanter programa cont\u00ednuo de forma\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o, com temas como educa\u00e7\u00e3o sexual, condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e condi\u00e7\u00e3o feminina no esporte;
\nassegurar que as atletas tenham estrutura equivalente \u00e0 do futebol masculino, com uso dos mesmos espa\u00e7os, equipamentos e equipes de apoio, ou equivalentes.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o especial<\/span> a ser criada.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 vai ocorrer no Brasil O Projeto de Lei 4578\/25 define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta torna o futebol feminino prioridade na pol\u00edtica p\u00fablica esportiva e cria regras para a profissionaliza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14854"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14854"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14854\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}