{"id":14859,"date":"2025-12-19T10:25:04","date_gmt":"2025-12-19T13:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/19\/comissao-aprova-projeto-que-garante-licenca-maternidade-de-180-dias-a-mulheres-com-mandato-eletivo\/"},"modified":"2025-12-19T10:25:04","modified_gmt":"2025-12-19T13:25:04","slug":"comissao-aprova-projeto-que-garante-licenca-maternidade-de-180-dias-a-mulheres-com-mandato-eletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/19\/comissao-aprova-projeto-que-garante-licenca-maternidade-de-180-dias-a-mulheres-com-mandato-eletivo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que garante licen\u00e7a-maternidade de 180 dias a mulheres com mandato eletivo"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Gisela Simona foi a relatora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que assegura \u00e0s mulheres detentoras de mandato eletivo o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 180 dias. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o e do exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Como tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 agora enviado ao Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n

O colegiado aprovou as mudan\u00e7as feitas pela relatora, deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT), ao Projeto de Lei 4843\/23, do deputado Cobalchini (MDB-SC). A nova vers\u00e3o incorpora avan\u00e7os sugeridos anteriormente pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, ajustando a t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n

Veja o que foi aprovado<\/a><\/p>\n

Segundo a proposta, a regra vale para gestantes e adotantes. No caso de gesta\u00e7\u00e3o, o afastamento poder\u00e1 ter in\u00edcio a partir do 28\u00ba dia antes do parto. Para ado\u00e7\u00e3o, o prazo conta a partir da obten\u00e7\u00e3o da guarda judicial. Durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, os suplentes ou vice-titulares (vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente) ser\u00e3o convocados para assumir o cargo.<\/p>\n

A relatora destacou que a medida corrige uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o e alinha o parlamento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cAs proposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o de acordo com os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia\u201d, afirmou Gisela Simona em seu parecer.<\/p>\n

A licen\u00e7a-maternidade para pol\u00edticas depende hoje de regras locais, variando entre 120 e 180 dias conforme cada casa legislativa ou munic\u00edpio. Sem lei federal unificada, muitas precisam recorrer ao judici\u00e1rio para garantir o afastamento ou enfrentam a falta de convoca\u00e7\u00e3o de suplentes, o que deixa o cargo vago durante o per\u00edodo.<\/p>\n

Parentalidade At\u00edpica
\n<\/strong>Um dos pontos de destaque do texto aprovado \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada “parentalidade at\u00edpica”. O projeto estabelece que, no caso de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, a licen\u00e7a de 180 dias poder\u00e1 ser prorrogada por igual per\u00edodo.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m assegura que, em situa\u00e7\u00f5es de parto antecipado, a parlamentar ou chefe do Executivo ter\u00e1 garantido o direito integral aos 180 dias de licen\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Gisela Simona foi a relatora do projeto A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que assegura \u00e0s mulheres detentoras de mandato eletivo o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 180 dias. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o e do exerc\u00edcio do mandato. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14859"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14859\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}