{"id":14865,"date":"2025-12-19T15:24:55","date_gmt":"2025-12-19T18:24:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/19\/comissao-mista-aprova-orcamento-de-2026-com-r-65-trilhoes-em-despesas\/"},"modified":"2025-12-19T15:24:55","modified_gmt":"2025-12-19T18:24:55","slug":"comissao-mista-aprova-orcamento-de-2026-com-r-65-trilhoes-em-despesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/19\/comissao-mista-aprova-orcamento-de-2026-com-r-65-trilhoes-em-despesas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Mista aprova Or\u00e7amento de 2026 com R$ 6,5 trilh\u00f5es em despesas"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o de deputados e senadores votou o Or\u00e7amento<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> aprovou nesta sexta-feira (19) o relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento de 2026 (PLN 15\/25<\/a>) com previs\u00e3o de despesas totais de R$ 6,5 trilh\u00f5es, sendo R$ 1,8 trilh\u00e3o de refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Com a retirada das despesas com precat\u00f3rios<\/span> das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL) explicou que p\u00f4de utilizar a margem principalmente para atender emendas de comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas com decis\u00e3o final pela Justi\u00e7a e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.<\/p>\n

O governo j\u00e1 confirmou que o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2026 ser\u00e1 de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, tamb\u00e9m haver\u00e1 uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Sem o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, o Or\u00e7amento conta com R$ 4,7 trilh\u00f5es. Desse total, R$ 197,9 bilh\u00f5es correspondem ao or\u00e7amento de investimento e R$ 4,5 trilh\u00f5es aos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as no c\u00e1lculo das despesas, o limite de gastos para os minist\u00e9rios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilh\u00f5es. Para 2026, a meta fiscal \u00e9 de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es; mas ser\u00e1 considerada cumprida se houver d\u00e9ficit zero.<\/p>\n

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Defesa
\n<\/strong>Na discuss\u00e3o, o senador Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC) reclamou de cortes no or\u00e7amento da Defesa. Segundo ele, o mundo atual est\u00e1 pedindo mais gastos no setor. \u201cA defesa n\u00e3o \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o para um pa\u00eds que tem as fronteiras que temos\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Bohn Gass (PT-RS) solicitou mais recursos para as pesquisas da Embrapa porque teria havido um cancelamento parcial de programa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. fez uma complementa\u00e7\u00e3o de voto para atender algumas demandas, mas explicou que era importante votar o relat\u00f3rio final. \u201c\u00c9 indispens\u00e1vel para que n\u00e3o haja atrasos na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sa\u00fade
\n<\/strong>A aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade no relat\u00f3rio final est\u00e1 projetada em R$ 254,9 bilh\u00f5es, um total de R$ 7,4 bilh\u00f5es maior que o m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n

A despesa com pessoal ter\u00e1 um aumento de R$ 11,4 bilh\u00f5es em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilh\u00f5es referem-se a ajustes remunerat\u00f3rios e concess\u00f5es de vantagens e R$ 4,3 bilh\u00f5es ao provimento de 47.871 cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilh\u00f5es e, segundo o relator, ele foi observado porque est\u00e3o programados R$ 79,8 bilh\u00f5es mais R$ 31 bilh\u00f5es de programas habitacionais.<\/p>\n

Emendas
\n<\/strong>Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comiss\u00f5es permanentes. No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilh\u00f5es em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios e ser\u00e3o gerenciados pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Com as emendas, alguns minist\u00e9rios, como Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, obtiveram mais recursos. Este minist\u00e9rio tinha R$ 6,1 bilh\u00f5es programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilh\u00f5es. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social teve uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o de frota
\n<\/strong>A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou projeto (PLN 32\/25<\/a>) que abre cr\u00e9dito especial<\/span> de R$ 6 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025 para um programa do governo de renova\u00e7\u00e3o da frota de caminh\u00f5es nacional. A renova\u00e7\u00e3o da frota \u00e9 uma linha de financiamento criada pela Medida Provis\u00f3ria 1328\/25<\/a>. O PLN 32\/25 foi enviado ao Plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n

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