{"id":14872,"date":"2025-12-19T18:24:39","date_gmt":"2025-12-19T21:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/19\/comissao-aprova-projeto-que-define-regras-para-arbitro-profissional-no-esporte\/"},"modified":"2025-12-19T18:24:39","modified_gmt":"2025-12-19T21:24:39","slug":"comissao-aprova-projeto-que-define-regras-para-arbitro-profissional-no-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/19\/comissao-aprova-projeto-que-define-regras-para-arbitro-profissional-no-esporte\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que define regras para \u00e1rbitro profissional no esporte"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Ossesio Silva, relator na Comiss\u00e3o de Trabalho<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a arbitragem profissional em competi\u00e7\u00f5es esportivas, com normas para forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e registro dessa categoria, al\u00e9m dos direitos.<\/p>\n

Pelo texto, ser\u00e1 considerado \u00e1rbitro profissional aquele que, devidamente capacitado e registrado, atua de forma cont\u00ednua e remunerada em competi\u00e7\u00f5es oficiais organizadas por entidades do desporto, ligas ou federa\u00e7\u00f5es reconhecidas.<\/p>\n

A proposta aprovada \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3303\/24<\/a>, do deputado Juninho do Pneu (Uni\u00e3o-RJ). O substitutivo<\/span> traz nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo os objetivos iniciais.<\/p>\n

\u201cAs altera\u00e7\u00f5es sugeridas preservam o esp\u00edrito original do projeto, fortalecem a pol\u00edtica nacional de valoriza\u00e7\u00e3o da arbitragem e garantem seguran\u00e7a institucional e financeira para a aplica\u00e7\u00e3o das medidas\u201d, explicou Ossesio Silva no parecer.<\/p>\n

\u201cA arbitragem desempenha papel vital nas competi\u00e7\u00f5es, garantindo a aplica\u00e7\u00e3o justa e imparcial das regras. No Brasil, ainda enfrenta desafios devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado Juninho do Pneu, autor do texto original.<\/p>\n

Novo conselho<\/strong>
\nA proposta aprovada cria o Conselho Nacional de Arbitragem Esportiva (CNAE), vinculado ao Minist\u00e9rio do Esporte, com a finalidade de estabelecer diretrizes para forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, registro e valoriza\u00e7\u00e3o da arbitragem esportiva.<\/p>\n

O novo conselho ser\u00e1 composto por representantes do Minist\u00e9rio do Esporte, das entidades de administra\u00e7\u00e3o do desporto, das ligas, das federa\u00e7\u00f5es e dos \u00e1rbitros. Regulamenta\u00e7\u00e3o posterior dever\u00e1 tratar do funcionamento desse colegiado.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o e direitos<\/strong>
\nPelo texto aprovado, o exerc\u00edcio da atividade de arbitragem esportiva profissional depender\u00e1 de:<\/p>\n

comprova\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica reconhecida pelo CNAE;
\naprova\u00e7\u00e3o em exame de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; e
\ncomprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Ser\u00e3o direitos do \u00e1rbitro profissional:<\/p>\n

remunera\u00e7\u00e3o justa e compat\u00edvel com a complexidade das competi\u00e7\u00f5es;
\njornada compat\u00edvel com a exig\u00eancia f\u00edsica e mental da fun\u00e7\u00e3o, com per\u00edodos de descanso adequados;
\ncobertura previdenci\u00e1ria e seguro contra acidentes de trabalho;
\nacesso a programas de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica continuada; e
\nprote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio no exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n

Financiamento e prazos<\/strong>
\nAinda segundo a proposta, o CNAE poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios e parcerias para execu\u00e7\u00e3o de programas de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros. Os recursos poder\u00e3o ser oriundos do Fundo Nacional do Esporte<\/a>.<\/p>\n

A futura lei entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o, observadas as seguintes fases de implementa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, as entidades esportivas dever\u00e3o adequar seus regulamentos e contratos de arbitragem;
\nat\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, o exerc\u00edcio profissional da arbitragem ficar\u00e1 condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e registro; e
\ndurante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, os \u00e1rbitros em atividade poder\u00e3o atuar mediante registro provis\u00f3rio, comprovando experi\u00eancia anterior.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados Deputado Ossesio Silva, relator na Comiss\u00e3o de Trabalho A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a arbitragem profissional em competi\u00e7\u00f5es esportivas, com normas para forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e registro dessa categoria, al\u00e9m dos direitos. Pelo texto, ser\u00e1 considerado \u00e1rbitro profissional aquele que, devidamente capacitado e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14872"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14872\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}