{"id":14899,"date":"2025-12-29T09:25:20","date_gmt":"2025-12-29T12:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/29\/comissao-aprova-prioridade-para-maes-solo-em-vagas-remanescentes-do-sine\/"},"modified":"2025-12-29T09:25:20","modified_gmt":"2025-12-29T12:25:20","slug":"comissao-aprova-prioridade-para-maes-solo-em-vagas-remanescentes-do-sine","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/29\/comissao-aprova-prioridade-para-maes-solo-em-vagas-remanescentes-do-sine\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova prioridade para m\u00e3es solo em vagas remanescentes do Sine"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Rog\u00e9ria Santos recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716\/25, que d\u00e1 prioridade \u00e0s m\u00e3es solo no preenchimento de vagas n\u00e3o ocupadas no Sistema Nacional de Emprego (Sine).<\/p>\n

Segundo o texto, as vagas reservadas a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, que n\u00e3o forem preenchidas, dever\u00e3o ser oferecidas primeiro \u00e0s m\u00e3es solo. Em seguida, \u00e0s mulheres em geral e, por \u00faltimo, ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Atendimento direcionado<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, o projeto altera a Lei do Sine<\/a> para incluir as m\u00e3es solo entre os grupos que devem receber aten\u00e7\u00e3o especial para inclus\u00e3o no mercado de trabalho, ao lado das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O Sine dever\u00e1 oferecer atendimento direcionado a essas mulheres para facilitar o acesso a oportunidades de trabalho e empreendedorismo, de acordo com suas condi\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/strong>
\nA relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n

“Para algumas m\u00e3es solo, a \u00fanica sa\u00edda para ter flexibilidade de hor\u00e1rios, trabalho e rendimento \u00e9 ir para a informalidade, uma op\u00e7\u00e3o caracterizada por grande precariedade”, afirmou a relatora.<\/p>\n

N\u00fameros<\/strong>
\nUma pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) mostra que, em dez anos, houve um aumento de 1,7 milh\u00e3o no n\u00famero de m\u00e3es solo, totalizando 11,3 milh\u00f5es em 2022.<\/p>\n

De acordo com o estudo, 45% das m\u00e3es solo ocupadas estavam na informalidade em 2022. O rendimento m\u00e9dio desse grupo era 39% inferior ao de homens casados com filhos e 20% menor que o de mulheres casadas com filhos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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