{"id":14926,"date":"2025-12-30T15:25:23","date_gmt":"2025-12-30T18:25:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/30\/comissao-aprova-regras-para-garantir-igualdade-e-protecao-a-mulheres-em-audiencias-judiciais\/"},"modified":"2025-12-30T15:25:23","modified_gmt":"2025-12-30T18:25:23","slug":"comissao-aprova-regras-para-garantir-igualdade-e-protecao-a-mulheres-em-audiencias-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/30\/comissao-aprova-regras-para-garantir-igualdade-e-protecao-a-mulheres-em-audiencias-judiciais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para garantir igualdade e prote\u00e7\u00e3o a mulheres em audi\u00eancias judiciais"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que busca assegurar que todas as partes sejam tratadas com igualdade e respeito durante audi\u00eancias na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A proposta altera o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> para evitar que mulheres sofram viol\u00eancia institucional ou sejam desqualificadas em processos judiciais, especialmente em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual.<\/p>\n

O Projeto de Lei 4983\/24, aprovado na forma de um texto substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), estabelece que ju\u00edzes e demais profissionais devem zelar pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos envolvidos em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a dispensa obrigat\u00f3ria de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o quando houver casos confirmados de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar. Al\u00e9m disso, se houver ind\u00edcios desse tipo de viol\u00eancia, o juiz dever\u00e1 encaminhar o caso para uma investiga\u00e7\u00e3o por equipe multidisciplinar, cujo relat\u00f3rio ser\u00e1 integrado ao processo.<\/p>\n

\u201cO atendimento respeitoso e igualit\u00e1rio \u00e0s partes em audi\u00eancias judiciais \u2013 principalmente \u00e0s mulheres, em um ambiente ainda dominado por homens \u2013 \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de equidade de g\u00eanero\u201d, afirmou a deputada relatora.<\/p>\n

Embora o objetivo de garantir igualdade de g\u00eanero permane\u00e7a o mesmo, a nova reda\u00e7\u00e3o do projeto traz ajustes t\u00e9cnicos em rela\u00e7\u00e3o ao texto inicial da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ). O novo texto foca no dever geral de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade e inclui mecanismos pr\u00e1ticos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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