{"id":14928,"date":"2025-12-30T16:24:56","date_gmt":"2025-12-30T19:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/30\/comissao-aprova-possibilidade-de-cooperativa-acessar-fundo-publico-de-desenvolvimento\/"},"modified":"2025-12-30T16:24:56","modified_gmt":"2025-12-30T19:24:56","slug":"comissao-aprova-possibilidade-de-cooperativa-acessar-fundo-publico-de-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/30\/comissao-aprova-possibilidade-de-cooperativa-acessar-fundo-publico-de-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo p\u00fablico de desenvolvimento"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputada Marussa Boldrin, relatora<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262\/19<\/a>, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de tr\u00eas fundos p\u00fablicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), e o Fundo da Amaz\u00f4nia (FDA).<\/p>\n

Os recursos poder\u00e3o ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos.<\/p>\n

A proposta \u00e9 de autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/strong>
\nPara a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), a amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos fundos de desenvolvimento regional para as cooperativas otimiza a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e estimula a efici\u00eancia do gasto p\u00fablico.<\/p>\n

“As cooperativas, por sua natureza e capilaridade, possuem a capacidade \u00fanica de canalizar investimentos diretamente para micro, pequenos e m\u00e9dios produtores e empres\u00e1rios nas bases das economias locais, setores frequentemente com menor acesso ao cr\u00e9dito ofertado pelos canais convencionais”, disse Marussa.<\/p>\n

A deputada afirmou que a proposta \u00e9 financeiramente prudente ao gerar evidente ciclo virtuoso: o recurso p\u00fablico aplicado via fundos estimula a atividade econ\u00f4mica, que gera mais arrecada\u00e7\u00e3o e reduz a press\u00e3o por outros tipos de gastos sociais.<\/p>\n

A relatora excluiu do texto aprovado as remiss\u00f5es \u00e0 Lei Complementar 130\/09<\/a>, que disciplina o Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Cooperativo, composto por cooperativas singulares de cr\u00e9dito, centrais de cooperativas e confedera\u00e7\u00f5es de cooperativas centrais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>\n

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