{"id":14934,"date":"2025-12-30T19:25:24","date_gmt":"2025-12-30T22:25:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/30\/projeto-reestrutura-servico-publico-federal-com-gastos-de-r-42-bilhoes-em-2026\/"},"modified":"2025-12-30T19:25:24","modified_gmt":"2025-12-30T22:25:24","slug":"projeto-reestrutura-servico-publico-federal-com-gastos-de-r-42-bilhoes-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/12\/30\/projeto-reestrutura-servico-publico-federal-com-gastos-de-r-42-bilhoes-em-2026\/","title":{"rendered":"Projeto reestrutura servi\u00e7o p\u00fablico federal com gastos de R$ 4,2 bilh\u00f5es em 2026"},"content":{"rendered":"
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Depositphotos<\/em><\/div>\n
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Proposta atinge 200 mil servidores federais<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6170\/25, do Poder Executivo, reestrutura o servi\u00e7o p\u00fablico federal com a concess\u00e3o de vantagens, altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira e aumento de remunera\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, a partir de 1\u00ba de abril de 2026. A proposta atinge 200 mil servidores, ativos e aposentados, de diferentes carreiras da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, Sa\u00fade, Planejamento e \u00e1reas administrativas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos estima um impacto or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 4,2 bilh\u00f5es em 2026, j\u00e1 previsto no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, chegando a R$ 5,6 bilh\u00f5es em 2027 e 2028.<\/p>\n

“As medidas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; contribuem para a atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de talentos; refor\u00e7am pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas sens\u00edveis como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura e cumprem compromissos assumidos em mesas de negocia\u00e7\u00e3o, garantindo estabilidade institucional”, argumenta a ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck.<\/p>\n

Analista t\u00e9cnico<\/strong>
\nEntre as mudan\u00e7as, Esther Dweck destaca a cria\u00e7\u00e3o da carreira transversal de analista t\u00e9cnico executivo, de n\u00edvel superior, em \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal. A carreira, que unifica 70 cargos diferentes, deve oferecer suporte \u00e0s \u00e1reas administrativas e ser\u00e1 centralizada no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A carreira de analista t\u00e9cnico executivo ter\u00e1 6.082 cargos efetivos, criados a partir de outros cargos vagos ou ocupados existentes atualmente, como os de administrador, arquivista, bibliotec\u00e1rio, contador, t\u00e9cnico em comunica\u00e7\u00e3o social, entre outros.<\/p>\n

“A cria\u00e7\u00e3o desta carreira representa uma medida estruturante de governan\u00e7a, que promover\u00e1 a vis\u00e3o integrada das capacidades de suporte especializado do Poder Executivo federal, aumentar\u00e1 a flexibilidade e a efici\u00eancia na gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho”, afirma a ministra.<\/p>\n

Outros cargos<\/strong>
\nNo total, o projeto transformar\u00e1 11.724 cargos efetivos em 9.653 novos cargos efetivos. Al\u00e9m do analista t\u00e9cnico executivo, o projeto transforma cargos para Cultura, de t\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Locais, Produtos e Servi\u00e7os sob Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Estas outras carreiras t\u00eam n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m cria cargos efetivos no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa):
\n– 3,8 mil cargos de professor de magist\u00e9rio superior;
\n– 2,8 mil cargos de analista em educa\u00e7\u00e3o;
\n– 2 mil cargos de t\u00e9cnico em educa\u00e7\u00e3o;
\n– 200 cargos de especialista em Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria;
\n– 25 cargos de t\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria na Anvisa<\/p>\n

Fronteiras<\/strong>
\nO projeto ainda amplia as carreiras com direito a indeniza\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos em fronteiras, que apresentam dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o de efetivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passar\u00e3o a ter direito ao pagamento os servidores do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/p>\n

Plant\u00e3o e turnos<\/strong>
\nO projeto prev\u00ea mudan\u00e7as nos regimes de trabalho. Instituem-se regimes de plant\u00e3o e turnos alternados em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como a Defesa Civil e servi\u00e7os que exigem atividades cont\u00ednuas e ininterruptas.<\/p>\n

No regime de plant\u00e3o para atividades cont\u00ednuas de 24 horas, o servidor exercer\u00e1 atividades por per\u00edodo superior a oito horas, inclusive em fins de semana e feriados. O regime dever\u00e1 observar a jornada mensal estabelecida para o cargo efetivo.<\/p>\n

No regime de turnos alternados, o servidor cumprir\u00e1 jornada de trabalho de seis horas di\u00e1rias e carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais. Este regime poder\u00e1 ser adotado quando os servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade exigirem atividades em turnos ou escalas de per\u00edodo igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em fun\u00e7\u00e3o de atendimento ao p\u00fablico externo ou de trabalho no per\u00edodo noturno.<\/p>\n

Per\u00edcias e contratos<\/strong>
\nEntre as medidas de gest\u00e3o, as per\u00edcias m\u00e9dicas poder\u00e3o ser feitas por telemedicina e an\u00e1lise documental. J\u00e1 as regras de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado s\u00e3o flexibilizadas para permitir a recontrata\u00e7\u00e3o antes de 24 meses do encerramento do contrato anterior.<\/p>\n

Atualmente, essa hip\u00f3tese s\u00f3 \u00e9 permitida nos casos de calamidades p\u00fablicas e emerg\u00eancias ambientais. Com o projeto, ser\u00e1 poss\u00edvel a admiss\u00e3o de candidatos selecionados por processo seletivo simplificado de provas, ou de provas e t\u00edtulos, desde que realizado por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico federal diversa daquela em que se deu o contrato anterior.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em regime de urg\u00eancia<\/span> e passa a trancar a pauta do Plen\u00e1rio em 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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