{"id":14948,"date":"2026-01-05T15:27:17","date_gmt":"2026-01-05T18:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/05\/comissao-aprova-jornada-diferenciada-para-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia\/"},"modified":"2026-01-05T15:27:17","modified_gmt":"2026-01-05T18:27:17","slug":"comissao-aprova-jornada-diferenciada-para-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/05\/comissao-aprova-jornada-diferenciada-para-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou em dezembro projeto de lei que assegura ao empregado que cuida de pessoa com defici\u00eancia o direito de pedir uma jornada de trabalho mais flex\u00edvel ao empregador. O texto aprovado altera a <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/declei\/1940-1949\/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>.<\/p>\n<p>Pela proposta, o empregador ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para responder ao pedido, devendo justificar tecnicamente a decis\u00e3o. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel atender ao pedido, o empregador deve apresentar alternativas que permitam ao trabalhador manter a atividade de cuidado.<\/p>\n<p>As alternativas podem incluir:<\/p>\n<p>redu\u00e7\u00e3o da jornada;<br \/>\nredistribui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas;<br \/>\nmudan\u00e7a de hor\u00e1rios;<br \/>\ntrabalho remoto, de forma parcial ou total.<\/p>\n<p>Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comiss\u00e3o aprovou o <span class=\"termoGlossario\">substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Trabalho. A vers\u00e3o inicial \u2013 Projeto de Lei 3446\/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) \u2013 tornava a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada obrigat\u00f3ria e proibia a demiss\u00e3o sem justa causa dos trabalhadores cuidadores.<\/p>\n<p>O novo texto, no entanto, optou por garantir o direito do empregado de solicitar condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de trabalho e \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no emprego sempre que a demiss\u00e3o ocorrer de forma comprovadamente discriminat\u00f3ria.<\/p>\n<p>O deputado Duarte Jr. concordou com as altera\u00e7\u00f5es. \u201cO novo texto delimita as hip\u00f3teses de flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para empregados quanto para empregadores\u201d, disse o relator.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><br \/>\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em <span class=\"termoGlossario\">car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou em dezembro projeto de lei que assegura ao empregado que cuida de pessoa com defici\u00eancia o direito de pedir uma jornada de trabalho mais flex\u00edvel ao empregador. 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