{"id":14951,"date":"2026-01-05T17:24:30","date_gmt":"2026-01-05T20:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/05\/comissao-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-de-protetores-de-animais\/"},"modified":"2026-01-05T17:24:30","modified_gmt":"2026-01-05T20:24:30","slug":"comissao-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-de-protetores-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/05\/comissao-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-de-protetores-de-animais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de cadastro nacional de protetores de animais"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Junio Amaral, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que cria o Cadastro Nacional de Protetores e Associa\u00e7\u00f5es da Causa Animal. O objetivo \u00e9 mapear e dar visibilidade a pessoas e organiza\u00e7\u00f5es que atuam na prote\u00e7\u00e3o e bem-estar dos animais, criando uma base de dados unificada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com o texto, os principais objetivos do cadastro s\u00e3o:<\/p>\n

Identificar, localizar e registrar os protetores e associa\u00e7\u00f5es;
\nViabilizar parcerias e conv\u00eanios para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;
\nAssegurar a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos governamentais na \u00e1rea;
\nIntegrar e padronizar as informa\u00e7\u00f5es sobre prote\u00e7\u00e3o animal no Brasil.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 3847\/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto aprovado altera a reda\u00e7\u00e3o original ao prever a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de cadastro digitalizado e a desburocratiza\u00e7\u00e3o para a formaliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelece um canal permanente de comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e os cadastrados para a divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades de parcerias, fomento e cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em justificativa, Junio Amaral afirmou que \u00e9 preciso criar um marco legal para o trabalho dos protetores de animais. Segundo ele, essas pessoas e entidades “desempenham um papel relevante na sociedade brasileira”, mas o pa\u00eds ainda n\u00e3o possui um cadastro nacional que organize e d\u00ea visibilidade a essa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem poder\u00e1 se cadastrar
\n<\/strong>Poder\u00e3o se inscrever no cadastro nacional as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associa\u00e7\u00f5es, com atua\u00e7\u00e3o comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Pessoas f\u00edsicas que atuam como protetores independentes tamb\u00e9m poder\u00e3o se registrar, desde que comprovem, por meio de documentos ou material audiovisual, uma atua\u00e7\u00e3o efetiva na \u00e1rea por um per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 agora analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Junio Amaral, relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que cria o Cadastro Nacional de Protetores e Associa\u00e7\u00f5es da Causa Animal. O objetivo \u00e9 mapear e dar visibilidade a pessoas e organiza\u00e7\u00f5es que atuam […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14951\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}