{"id":14958,"date":"2026-01-06T12:26:50","date_gmt":"2026-01-06T15:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/06\/comissao-aprova-incentivos-para-contratacao-de-seguranca-privada-em-bares-e-casas-noturnas\/"},"modified":"2026-01-06T12:26:50","modified_gmt":"2026-01-06T15:26:50","slug":"comissao-aprova-incentivos-para-contratacao-de-seguranca-privada-em-bares-e-casas-noturnas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/06\/comissao-aprova-incentivos-para-contratacao-de-seguranca-privada-em-bares-e-casas-noturnas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova incentivos para contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada em bares e casas noturnas"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Capit\u00e3o Alden: estabelecimentos que adotarem boas pr\u00e1ticas ser\u00e3o beneficiados por governos<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria incentivos para estabelecimentos de lazer e gastronomia que adotem boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea benef\u00edcios como certifica\u00e7\u00f5es, descontos fiscais, prioridade em linhas de cr\u00e9dito oficiais e mais facilidade para renovar alvar\u00e1s e licen\u00e7as.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a concess\u00e3o de selos de \u201cEstabelecimento Seguro\u201d pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o texto, o governo federal dever\u00e1 publicar um regulamento com recomenda\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Essas orienta\u00e7\u00f5es considerar\u00e3o fatores como a capacidade m\u00e1xima de p\u00fablico, o tipo de evento, o hor\u00e1rio de funcionamento e o hist\u00f3rico de ocorr\u00eancias do local.<\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e0s boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a ser\u00e1 opcional aos estabelecimentos. Mesmo assim, poder\u00e1 representar um diferencial positivo para bares, restaurantes, boates, casas noturnas e casas de espet\u00e1culos.<\/p>\n

Mudan\u00e7a<\/strong>
\nO texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator (substitutivo<\/span>), deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 10303\/18<\/a>, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Na proposta original, os estabelecimentos eram obrigados a contratar profissionais de seguran\u00e7a com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de vigilante.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do texto aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho<\/a><\/p>\n

O relator retirou essa obrigatoriedade. Com isso, os estabelecimentos poder\u00e3o decidir se contratam ou n\u00e3o seguran\u00e7a privada, inclusive aqueles com capacidade igual ou superior a 100 pessoas. A decis\u00e3o dever\u00e1 levar em conta a conveni\u00eancia e a avalia\u00e7\u00e3o de risco de cada local.<\/p>\n

\u201cA obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada poderia resultar em custos adicionais expressivos, especialmente para bares, restaurantes e casas de espet\u00e1culo de m\u00e9dio porte, com o risco de inviabilizar atividades leg\u00edtimas e de reduzir a gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, argumentou Alden.<\/p>\n

Mesmo sem obrigatoriedade, o projeto exige que, quando houver contrata\u00e7\u00e3o, os profissionais de seguran\u00e7a privada cumpram os requisitos legais de habilita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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