{"id":14963,"date":"2026-01-06T16:27:38","date_gmt":"2026-01-06T19:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/06\/comissao-aprova-moradia-provisoria-para-jovens-desligados-de-instituicoes-de-acolhimento\/"},"modified":"2026-01-06T16:27:38","modified_gmt":"2026-01-06T19:27:38","slug":"comissao-aprova-moradia-provisoria-para-jovens-desligados-de-instituicoes-de-acolhimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/06\/comissao-aprova-moradia-provisoria-para-jovens-desligados-de-instituicoes-de-acolhimento\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova moradia provis\u00f3ria para jovens desligados de institui\u00e7\u00f5es de acolhimento"},"content":{"rendered":"
\n
Michel de Jesus \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que obriga munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes a oferecer vagas em rep\u00fablicas com a estrutura de resid\u00eancias privadas para jovens entre 18 e 21 anos que n\u00e3o possuem v\u00ednculos familiares est\u00e1veis nem meios de subsist\u00eancia pr\u00f3prios.<\/p>\n

O texto, que altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a>, tem como foco garantir suporte gradual \u00e0 autonomia de jovens em processo de desligamento de programas de acolhimento familiar ou institucional (abrigos).<\/p>\n

Pela proposta, as\u00a0<\/strong>rep\u00fablicas:<\/strong><\/p>\n

ser\u00e3o organizadas em unidades femininas e masculinas;
\noferecer\u00e3o supervis\u00e3o t\u00e9cnica para a gest\u00e3o coletiva da moradia, incluindo regras de conv\u00edvio e gerenciamento de despesas;
\nser\u00e3o providas regularmente com g\u00eaneros aliment\u00edcios, na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de uma cesta b\u00e1sica mensal para cada jovem.<\/p>\n

Al\u00e9m da moradia, a proposta prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e ao fortalecimento de v\u00ednculos comunit\u00e1rios.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo<\/span> adotado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Trabalho. O novo texto aproveita trechos do Projeto de Lei 1118\/22<\/a> (principal), do Senado, e dos apensados<\/span>: PLs 557\/19, 3379\/21 e 1260\/23.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a do substitutivo \u00e9 no aux\u00edlio financeiro aos jovens das rep\u00fablicas: em vez de valores fixos em lei (entre R$ 200 e R$ 400), como previsto no PL 3379\/21<\/a>, o montante passar\u00e1 a ser definido por regulamento do Executivo, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e crit\u00e9rios et\u00e1rios e regionais.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia na rep\u00fablica, que deixa de ser de apenas seis meses prorrog\u00e1veis e passa para at\u00e9 36 meses, com renova\u00e7\u00f5es semestrais condicionadas \u00e0 matr\u00edcula, desempenho escolar e, se necess\u00e1rio, laudo da assist\u00eancia social.\u00a0O limite m\u00e1ximo de perman\u00eancia \u00e9 at\u00e9 o jovem completar 21 anos.<\/p>\n

Prioridade no Servi\u00e7o Militar<\/strong>
\nO substitutivo tamb\u00e9m altera a Lei do Servi\u00e7o Militar<\/a> para garantir prefer\u00eancia na sele\u00e7\u00e3o militar e no acesso ao Programa Soldado-Cidad\u00e3o aos jovens brasileiros oriundos de servi\u00e7os de acolhimento em rep\u00fablicas e de programas de acolhimento familiar ou institucional.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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