{"id":14970,"date":"2026-01-07T10:27:01","date_gmt":"2026-01-07T13:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/07\/comissao-aprova-quarentena-de-5-anos-para-diretores-da-agencia-nacional-do-petroleo-voltarem-a-atuar-no-mercado\/"},"modified":"2026-01-07T10:27:01","modified_gmt":"2026-01-07T13:27:01","slug":"comissao-aprova-quarentena-de-5-anos-para-diretores-da-agencia-nacional-do-petroleo-voltarem-a-atuar-no-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/07\/comissao-aprova-quarentena-de-5-anos-para-diretores-da-agencia-nacional-do-petroleo-voltarem-a-atuar-no-mercado\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova quarentena de 5 anos para diretores da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo voltarem a atuar no mercado"},"content":{"rendered":"
\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Max Lemos: a medida fortalece a credibilidade da ag\u00eancia<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a nomea\u00e7\u00e3o de diretores da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e amplia o per\u00edodo de quarentena ap\u00f3s o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 4732\/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).<\/p>\n

A proposta original previa um impedimento de 10 anos para o ingresso de profissionais do setor na diretoria da ANP e para a atua\u00e7\u00e3o de ex-diretores no mercado regulado.<\/p>\n

O relator, no entanto, considerou que o prazo poderia afastar profissionais com experi\u00eancia no setor e prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o para cinco anos, tanto para a veda\u00e7\u00e3o de entrada quanto para a quarentena de sa\u00edda.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n

Segundo Lemos, a mudan\u00e7a refor\u00e7a a governan\u00e7a da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo.<\/p>\n

“A medida fortalece a credibilidade da ag\u00eancia perante o mercado, consumidores e sociedade em geral. Quando os l\u00edderes da ANP n\u00e3o mant\u00eam v\u00ednculos recentes com empresas reguladas, reduz-se o risco de decis\u00f5es influenciadas por rela\u00e7\u00f5es pessoais ou profissionais pr\u00e9-existentes”, destacou o deputado em seu parecer.<\/p>\n

Regra atuais<\/strong>
\nAs regras atuais n\u00e3o imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para a diretoria da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo de profissionais que atuam no setor privado, permitindo que um executivo de uma empresa regulada assuma o cargo sem um per\u00edodo pr\u00e9vio de afastamento.<\/p>\n

Ao deixar a ag\u00eancia, no entanto, o ex-diretor deve cumprir uma quarentena quarentena de seis meses, per\u00edodo em que fica impedido de trabalhar ou prestar servi\u00e7os para companhias da \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n

Novas regras
\n<\/strong>O texto aprovado pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o, para os cargos de diretor-geral e diretor, de pessoas que, nos \u00faltimos cinco anos, tenham mantido os seguintes v\u00ednculos com o setor regulado:<\/p>\n

cargos de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia ou controle em empresas reguladas;
\ncondi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio ou acionista controlador;
\nv\u00ednculo como consultor;
\ncargos em entidades de representa\u00e7\u00e3o do setor; ou
\natua\u00e7\u00e3o como advogado em causas da \u00e1rea.<\/p>\n

Ao deixar a ag\u00eancia, o ex-dirigente ficar\u00e1 impedido de exercer essas mesmas atividades pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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