{"id":14978,"date":"2026-01-07T16:25:15","date_gmt":"2026-01-07T19:25:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/07\/comissao-aprova-proibicao-do-uso-de-mercurio-em-tratamentos-dentarios-de-grupos-de-risco\/"},"modified":"2026-01-07T16:25:15","modified_gmt":"2026-01-07T19:25:15","slug":"comissao-aprova-proibicao-do-uso-de-mercurio-em-tratamentos-dentarios-de-grupos-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/07\/comissao-aprova-proibicao-do-uso-de-mercurio-em-tratamentos-dentarios-de-grupos-de-risco\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proibi\u00e7\u00e3o do uso de merc\u00fario em tratamentos dent\u00e1rios de grupos de risco"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Ana Paula Lima, relatora na comiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que pro\u00edbe o uso de am\u00e1lgamas de merc\u00fario em tratamentos dent\u00e1rios em grupos considerados de risco. O texto tamb\u00e9m obriga cl\u00ednicas e consult\u00f3rios a elaborarem um plano para a eliminar totalmente esse material at\u00e9 2030.<\/p>\n

O am\u00e1lgama \u00e9 uma liga met\u00e1lica usada em restaura\u00e7\u00f5es dent\u00e1rias.<\/p>\n

O projeto aprovado veda, a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, procedimentos dent\u00e1rios com am\u00e1lgamas de merc\u00fario em:<\/p>\n

gr\u00e1vidas e em mulheres que estejam amamentando ou em idade f\u00e9rtil;
\ncrian\u00e7as e adolescentes com menos de 15 anos;
\npessoas com doen\u00e7as neurol\u00f3gicas ou renais; e
\npessoas com exposi\u00e7\u00e3o prolongada ao merc\u00fario ou com diagn\u00f3stico de intoxica\u00e7\u00e3o pela subst\u00e2ncia.<\/p>\n

Elimina\u00e7\u00e3o total at\u00e9 2030
\n<\/strong>A retirada completa do merc\u00fario da odontologia at\u00e9 2030 faz parte de um compromisso internacional assumido pelo Brasil na Conven\u00e7\u00e3o de Minamata, um acordo global criado para proteger a sa\u00fade das pessoas e o meio ambiente contra os efeitos do merc\u00fario. O Brasil aderiu a essa conven\u00e7\u00e3o em 2013.<\/p>\n

Plano de elimina\u00e7\u00e3o gradual<\/strong>
\nO projeto exige que os servi\u00e7os odontol\u00f3gicos elaborem um Plano de Elimina\u00e7\u00e3o Gradual do Uso de Am\u00e1lgamas Dent\u00e1rios. Esse plano deve incluir:<\/p>\n

um cronograma para acabar com o uso do produto at\u00e9 2030;
\ncontrato com uma empresa licenciada para recolher e dar destino correto \u00e0s sobras de merc\u00fario e am\u00e1lgama.<\/p>\n

O plano dever\u00e1 ser enviado a \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

O texto aprovado<\/a> \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 3098\/21<\/a>, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO). O projeto original previa prazo de tr\u00eas anos para a proibi\u00e7\u00e3o total do uso de am\u00e1lgamas de merc\u00fario em procedimentos odontol\u00f3gicos no Pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo a relatora, o novo texto alinha a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Minamata sobre Merc\u00fario, harmonizando as normas nacionais aos padr\u00f5es globais de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO substitutivo amplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente ao estabelecer regras mais claras sobre a elabora\u00e7\u00e3o, envio e manuten\u00e7\u00e3o do plano, delegando ao regulamento a defini\u00e7\u00e3o de prazos mais t\u00e9cnicos e realistas\u201d, disse.<\/p>\n

Ela destacou que cerca de 98% das restaura\u00e7\u00f5es dent\u00e1rias no Brasil j\u00e1 s\u00e3o feitas sem esse material.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias
\n<\/strong>O projeto permite exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do uso de merc\u00fario por at\u00e9 cinco anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo. Nesses casos, os profissionais dever\u00e3o adotar cuidados rigorosos, como:<\/p>\n

avaliar a quantidade de merc\u00fario no paciente;
\nverificar doen\u00e7as pr\u00e9-existentes;
\nacompanhar poss\u00edveis efeitos \u00e0 sa\u00fade;
\nusar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e sistemas adequados para coleta e descarte dos res\u00edduos.<\/p>\n

Regras para descarte<\/strong>
\nO texto pro\u00edbe o descarte de sobras de merc\u00fario no meio ambiente. Os res\u00edduos devem ser armazenados em recipientes bem fechados, com limite de at\u00e9 500 gramas por estabelecimento, e enviados para empresas licenciadas. Essas empresas n\u00e3o podem vender o merc\u00fario recuperado e devem informar os \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sobre os lotes tratados.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o atual<\/strong>
\nDesde janeiro de 2019, uma norma da Anvisa j\u00e1 pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, venda e uso de merc\u00fario e de p\u00f3 para am\u00e1lgama n\u00e3o encapsulada em servi\u00e7os de sa\u00fade. A medida segue as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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