{"id":14986,"date":"2026-01-08T11:27:16","date_gmt":"2026-01-08T14:27:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/08\/comissao-aprova-programa-para-combater-cyberbullying-contra-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2026-01-08T11:27:16","modified_gmt":"2026-01-08T14:27:16","slug":"comissao-aprova-programa-para-combater-cyberbullying-contra-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/08\/comissao-aprova-programa-para-combater-cyberbullying-contra-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova programa para combater cyberbullying contra pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Geraldo Resende priorizou medidas educativas contra o cyberbullying<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 criar um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acess\u00edvel para esses cidad\u00e3os, prevenindo e enfrentando o ass\u00e9dio, a discrimina\u00e7\u00e3o e o discurso de \u00f3dio na internet.<\/p>\n

O texto aprovado define o cyberbullying contra pessoas com defici\u00eancia como toda conduta hostil, discriminat\u00f3ria ou ofensiva praticada contra esse p\u00fablico por meio de tecnologias digitais e redes sociais.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da proposta aprovada<\/a><\/p>\n

Medidas obrigat\u00f3rias<\/strong>
\nO programa prev\u00ea a articula\u00e7\u00e3o entre o Poder Executivo, entes federativos e a sociedade civil para implementar diversas a\u00e7\u00f5es. Entre as medidas obrigat\u00f3rias, est\u00e3o:<\/p>\n

o desenvolvimento de campanhas permanentes de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o digital;
\na cria\u00e7\u00e3o de canais acess\u00edveis para den\u00fancia e acolhimento das v\u00edtimas; e
\na capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para identificar e combater as pr\u00e1ticas de cyberbullying.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o e acessibilidade<\/strong>
\nA proposta tamb\u00e9m estimula as plataformas digitais a adotarem mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, modera\u00e7\u00e3o e resposta r\u00e1pida a conte\u00fados discriminat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, exige que essas plataformas assegurem a disponibilidade de recursos de acessibilidade, como int\u00e9rpretes de Libras e legendas.<\/p>\n

O governo federal poder\u00e1 firmar parcerias com as plataformas e entidades representativas para elaborar e divulgar mensagens educativas sobre respeito e cidadania digital.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o digital<\/strong>
\nFoi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 2534\/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA).<\/p>\n

O relator ampliou o foco do programa para \u201cincluir a dimens\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital, da acessibilidade e da governan\u00e7a cooperativa, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e do setor privado\u201d.<\/p>\n

O texto original previa que os agressores identificados como respons\u00e1veis por ass\u00e9dio on-line a pessoas com defici\u00eancia ficariam sujeitos a san\u00e7\u00f5es como advert\u00eancia, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou permanente de conta em redes sociais.<\/p>\n

\u201cO texto aprovado evita a previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es diretas fora do \u00e2mbito penal, priorizando mecanismos pedag\u00f3gicos e preventivos de combate ao ass\u00e9dio digital\u201d, explicou o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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