{"id":14990,"date":"2026-01-08T15:30:36","date_gmt":"2026-01-08T18:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/08\/comissao-aprova-projeto-que-obriga-cameras-de-reconhecimento-facial-em-estadios\/"},"modified":"2026-01-08T15:30:36","modified_gmt":"2026-01-08T18:30:36","slug":"comissao-aprova-projeto-que-obriga-cameras-de-reconhecimento-facial-em-estadios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/08\/comissao-aprova-projeto-que-obriga-cameras-de-reconhecimento-facial-em-estadios\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga c\u00e2meras de reconhecimento facial em est\u00e1dios"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Capit\u00e3o Alden, relator<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2776\/2025, que torna obrigat\u00f3rio o uso de tecnologia de reconhecimento facial em est\u00e1dios de futebol com mais de 10 mil lugares.<\/p>\n

Pela proposta, as c\u00e2meras devem ser instaladas em locais chave:<\/p>\n

Entradas e catracas;
\nAcessos \u00e0s arquibancadas e setores populares;
\nCorredores principais e \u00e1reas internas;
\nPer\u00edmetro externo at\u00e9 200 metros das entradas.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea ainda que o sistema de reconhecimento facial dever\u00e1 ser conectado ao Banco Nacional de Mandados de Pris\u00e3o (BNMP) e outros cadastros de seguran\u00e7a. O objetivo \u00e9 permitir a identifica\u00e7\u00e3o em tempo real de foragidos ou pessoas barradas.<\/p>\n

A coleta das informa\u00e7\u00f5es deve seguir os princ\u00edpios da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a> e dados e imagens s\u00f3 poder\u00e3o ser usados para fins de seguran\u00e7a p\u00fablica ou controle de acesso.<\/p>\n

Torcedores<\/strong>
\nPela proposta, para comprar o ingresso, o torcedor fica obrigado a preencher um cadastro com nome, CPF, data de nascimento, foto recente em formato digital e termo de responsabilidade. A venda de ingressos sem o v\u00ednculo biom\u00e9trico fica proibida.<\/p>\n

O relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). Segundo Alden, a viol\u00eancia nos est\u00e1dios de futebol desafia a integridade f\u00edsica dos torcedores e a ordem p\u00fablica. Ele avalia que o projeto soluciona um problema recorrente no futebol brasileiro: o controle falho de acesso e a circula\u00e7\u00e3o de ingressos falsificados.<\/p>\n

\u201cA vincula\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o ao cadastro biom\u00e9trico e ao CPF, como prop\u00f5e o autor, fortalece a responsabilidade individual e reduz substancialmente o ingresso de pessoas n\u00e3o identificadas nos est\u00e1dios \u2014 muitas vezes ligadas a fac\u00e7\u00f5es ou grupos organizados de viol\u00eancia\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm outubro de 2025, a Comiss\u00e3o de Esporte rejeitou o projeto. O parecer da deputada Laura Carneiro conclui que a Lei Geral do Esporte<\/a> j\u00e1 regula monitoramento por imagem e biometria em arenas acima de 20 mil lugares e que o reconhecimento facial em est\u00e1dios de 10 mil lugares geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e custos altos.<\/p>\n

Pelo projeto, as despesas com instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de reconhecimento facial s\u00e3o responsabilidade das administradoras dos est\u00e1dios e dos clubes, que dever\u00e3o ter equipes treinadas e planos de resposta r\u00e1pida para alertas.<\/p>\n

Multas por descumprimento v\u00e3o de advert\u00eancia a R$ 100 mil por evento, suspens\u00e3o de alvar\u00e1 e a\u00e7\u00f5es civis, com os recursos revertidos ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 ainda analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de
\nConstitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Capit\u00e3o Alden, relator A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2776\/2025, que torna obrigat\u00f3rio o uso de tecnologia de reconhecimento facial em est\u00e1dios de futebol com mais de 10 mil lugares. Pela proposta, as c\u00e2meras devem ser instaladas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14990"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14990"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14990\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}