{"id":15000,"date":"2026-01-09T12:27:27","date_gmt":"2026-01-09T15:27:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/09\/comissao-aprova-projeto-que-cria-o-programa-desenrola-cultura\/"},"modified":"2026-01-09T12:27:27","modified_gmt":"2026-01-09T15:27:27","slug":"comissao-aprova-projeto-que-cria-o-programa-desenrola-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/09\/comissao-aprova-projeto-que-cria-o-programa-desenrola-cultura\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura"},"content":{"rendered":"
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\u00a0texVinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Denise Pess\u00f4a: medida permite que profissionais e institui\u00e7\u00f5es culturais retomem suas atividades<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Desenrola Cultura, que permitir\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas do setor.<\/p>\n

O texto prev\u00ea o parcelamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 144 meses, com descontos que podem chegar a 70% do valor consolidado da d\u00edvida, al\u00e9m da possibilidade de anistia para d\u00e9bitos antigos e de baixo valor.<\/p>\n

O financiamento do programa ser\u00e1 viabilizado pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) e por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias anuais.<\/p>\n

Na regra geral, os profissionais e organiza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o parcelar suas d\u00edvidas em at\u00e9 120 meses, obtendo uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% sobre o valor consolidado, que j\u00e1 inclui juros e multas.<\/p>\n

Para casos de d\u00e9bitos considerados irrecuper\u00e1veis ou de devedores com baixa capacidade de pagamento, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda mais flex\u00edveis, permitindo um parcelamento estendido para at\u00e9 144 meses, com o mesmo desconto m\u00e1ximo de 70%.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Denise Pess\u00f4a (PT-RS), ao Projeto de Lei 443\/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).<\/p>\n

Veja o texto aprovado<\/a><\/p>\n

O texto aprovado amplia o alcance do programa para incluir \u2013 al\u00e9m de artistas, t\u00e9cnicos e produtores \u2013 as organiza\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m d\u00e1 destaque a entidades sem fins lucrativos, de natureza comunit\u00e1ria, associativa ou de pequeno porte, consideradas fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e para a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Em seu parecer, a deputada argumentou que a inclus\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para o ecossistema cultural e que a anistia de d\u00e9bitos antigos promove justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

“A medida promove justi\u00e7a fiscal, desonera o Estado de encargos administrativos desproporcionais e permite que profissionais e institui\u00e7\u00f5es culturais retomem suas atividades sem passivos insustent\u00e1veis”, afirmou Denise Pess\u00f4a.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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