{"id":15019,"date":"2026-01-12T18:25:20","date_gmt":"2026-01-12T21:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/12\/comissao-aprova-realocacao-de-familias-do-minha-casa-minha-vida-expulsas-pelo-crime\/"},"modified":"2026-01-12T18:25:20","modified_gmt":"2026-01-12T21:25:20","slug":"comissao-aprova-realocacao-de-familias-do-minha-casa-minha-vida-expulsas-pelo-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/12\/comissao-aprova-realocacao-de-familias-do-minha-casa-minha-vida-expulsas-pelo-crime\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova realoca\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias do Minha Casa, Minha Vida expulsas pelo crime"},"content":{"rendered":"<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Deputado Thiago Flores, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante a realoca\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos de suas casas ou amea\u00e7ados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O texto aprovado \u00e9 um <span class=\"termoGlossario\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3657\/21, de autoria do deputado Capit\u00e3o Wagner (Uni\u00e3o-CE). A proposta permite que, comprovada a coa\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia seja transferida para outra unidade habitacional em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n<p><strong>Direito a um novo lar<br \/>\n<\/strong>Ap\u00f3s a realoca\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 90 dias para decidir entre tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: desistir do programa e receber as presta\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas de volta; permanecer em definitivo no im\u00f3vel para o qual foi realocado; ou ser contemplado com uma nova unidade habitacional em qualquer estado de sua escolha.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">Em caso de troca por um novo im\u00f3vel, o contrato dever\u00e1 aproveitar as condi\u00e7\u00f5es do financiamento anterior, deduzindo o n\u00famero de parcelas j\u00e1 quitadas e mantendo as mesmas regras de presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">Segundo o relator, a medida \u00e9 necess\u00e1ria porque o direito \u00e0 moradia n\u00e3o est\u00e1 garantido quando a vida do cidad\u00e3o \u00e9 colocada em risco. &#8220;\u00c9 fundamental priorizar a prote\u00e7\u00e3o da vida, o que significa que resid\u00eancias inseguras exigem aten\u00e7\u00e3o especial por parte do poder p\u00fablico&#8221;, afirmou Flores em seu parecer.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O relator ajustou a proposta original para se adequar a mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Como a lei do programa Casa Verde e Amarela foi revogada em 2023, o substitutivo altera apenas a lei do Minha Casa, Minha Vida, mas estende expressamente as novas regras de prote\u00e7\u00e3o aos contratos que foram firmados sob a vig\u00eancia do Casa Verde e Amarela.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Pr\u00f3ximos passos<br \/>\n<\/strong>O projeto tramita em <span class=\"termoGlossario\">car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 agora analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Thiago Flores, relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante a realoca\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos de suas casas ou amea\u00e7ados por organiza\u00e7\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15019"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}