{"id":15023,"date":"2026-01-12T19:26:59","date_gmt":"2026-01-12T22:26:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/12\/comissao-aprova-criacao-do-selo-social-para-entidades-de-assistencia-social\/"},"modified":"2026-01-12T19:26:59","modified_gmt":"2026-01-12T22:26:59","slug":"comissao-aprova-criacao-do-selo-social-para-entidades-de-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/12\/comissao-aprova-criacao-do-selo-social-para-entidades-de-assistencia-social\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o do Selo Social para entidades de assist\u00eancia social"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, Pastor Eurico<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Selo Social, a ser concedido a entidades de assist\u00eancia que auxiliem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a acessar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es que receberem o Selo Social ter\u00e3o acesso priorit\u00e1rio a linhas de cr\u00e9dito e incentivos financeiros. O objetivo \u00e9 apoiar a moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e melhorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para receber o Selo Social, a entidade precisa cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n

estar legalmente constitu\u00edda e em funcionamento h\u00e1 pelo menos 12 meses;
\npossuir Certifica\u00e7\u00e3o de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (Cebas) v\u00e1lida;
\ncontar com equipe m\u00ednima formada por advogado, m\u00e9dico, assistente social e psic\u00f3logo;
\nfirmar um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
\ncomprovar que os profissionais est\u00e3o capacitados para emitir laudos exigidos pelo INSS; e
\nmanter registros atualizados dos atendimentos e encaminhamentos feitos ao INSS.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator<\/a>, deputado Pastor Eurico (PL-PE), para o Projeto de Lei 3370\/25, do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE).<\/p>\n

Segundo o relator, o projeto trata de um problema recorrente do sistema de prote\u00e7\u00e3o social: a demora e a burocracia envolvendo documentos e laudos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cAo incentivar a integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es entre entidades beneficentes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o projeto contribui para a redu\u00e7\u00e3o de filas de espera, fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o social e valoriza as institui\u00e7\u00f5es que atuam na ponta do atendimento\u201d, argumentou Pastor Eurico.<\/p>\n

Ele explicou ainda que a nova vers\u00e3o do texto busca adequar o projeto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que trata da certifica\u00e7\u00e3o das entidades beneficentes. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de funcionamento da entidade, de dois anos para doze meses, prazo j\u00e1 exigido para a Cebas.<\/p>\n

Entre outras altera\u00e7\u00f5es feitas no texto est\u00e3o:<\/p>\n

a defini\u00e7\u00e3o de equipe m\u00ednima com advogado, m\u00e9dico, assistente social e psic\u00f3logo;
\na substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201cparceria formal\u201d por ACT, para maior clareza;
\na reorganiza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Avaliador, com a exclus\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS), para evitar burocracia; e
\na amplia\u00e7\u00e3o da validade do Selo Social de dois para tr\u00eas anos, acompanhando o prazo da Cebas.<\/p>\n

Perda do selo
\n<\/strong>Um Comit\u00ea Avaliador, formado por representantes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, do INSS, de conselhos profissionais e da sociedade civil, ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar os pedidos de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A entidade perder\u00e1 automaticamente o Selo Social se deixar de cumprir o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ou se perder a certifica\u00e7\u00e3o Cebas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ainda ser\u00e1 ainda analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois disso, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados Texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, Pastor Eurico A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Selo Social, a ser concedido a entidades de assist\u00eancia que auxiliem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a acessar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. As […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15023"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15023"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15023\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}