{"id":15026,"date":"2026-01-13T12:26:20","date_gmt":"2026-01-13T15:26:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/13\/comissao-aprova-politica-de-inclusao-digital-para-municipios-com-recursos-do-fust\/"},"modified":"2026-01-13T12:26:20","modified_gmt":"2026-01-13T15:26:20","slug":"comissao-aprova-politica-de-inclusao-digital-para-municipios-com-recursos-do-fust","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/13\/comissao-aprova-politica-de-inclusao-digital-para-municipios-com-recursos-do-fust\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova pol\u00edtica de inclus\u00e3o digital para munic\u00edpios com recursos do Fust"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Amaro Neto, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica de Inclus\u00e3o Digital nos Munic\u00edpios. A ideia \u00e9 estabelecer parceria entre a Uni\u00e3o e as prefeituras para ampliar o acesso \u00e0 internet, utilizando no m\u00ednimo 30% dos recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust<\/span>).<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 1938\/22<\/a>, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O relator fez mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o original e incorporou medidas previstas em quatro propostas que tramitavam em conjunto.<\/p>\n

Veja o texto aprovado<\/a><\/p>\n

Segundo Amaro Neto, a proposta representa uma “mudan\u00e7a de paradigma” ao conceder aos munic\u00edpios a lideran\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de inclus\u00e3o digital. Em seu parecer, ele avaliou que a parceria entre a Uni\u00e3o, com sua expertise em pol\u00edticas de universaliza\u00e7\u00e3o, e as prefeituras, que conhecem a realidade local, pode gerar resultados mais eficientes do que os modelos centralizados.<\/p>\n

Como vai funcionar
\n<\/strong>O texto original previa a destina\u00e7\u00e3o de 50% dos recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis do Fust para a pol\u00edtica, mas o relator reduziu o percentual para 30%. A justificativa foi n\u00e3o comprometer outros projetos estruturantes j\u00e1 financiados pelo fundo.<\/p>\n

Pela proposta, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 descentralizada. A Uni\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por definir as diretrizes, lan\u00e7ar os editais e selecionar os projetos, priorizando localidades com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH<\/span>).<\/p>\n

J\u00e1 os munic\u00edpios interessados dever\u00e3o apresentar projetos para receber os recursos. Entre as contrapartidas exigidas est\u00e3o o aporte de recursos pr\u00f3prios (de 10% a 30% do valor recebido da Uni\u00e3o, a depender do porte da cidade) e a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Inclus\u00e3o Digital, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, setor empresarial e comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n

Os projetos dever\u00e3o prever a oferta de internet gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em pontos de acesso p\u00fablico, como escolas, bibliotecas, pra\u00e7as, terminais de transporte e postos de sa\u00fade.\u00a0O texto tamb\u00e9m permite que os recursos do Fust sejam usados para contratar servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que sirvam de suporte a essas redes de acesso gratuito.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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