{"id":15039,"date":"2026-01-13T18:24:52","date_gmt":"2026-01-13T21:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/13\/projeto-reestrutura-carreiras-e-salarios-de-servidores-federais\/"},"modified":"2026-01-13T18:24:52","modified_gmt":"2026-01-13T21:24:52","slug":"projeto-reestrutura-carreiras-e-salarios-de-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/13\/projeto-reestrutura-carreiras-e-salarios-de-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Projeto reestrutura carreiras e sal\u00e1rios de servidores federais"},"content":{"rendered":"
\n
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Proposta deve impactar 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6170\/25, enviado pelo Poder Executivo, cria novas carreiras, reajusta remunera\u00e7\u00f5es e institui gratifica\u00e7\u00f5es e um programa de desligamento volunt\u00e1rio. Segundo o governo, a medida tem impacto estimado para cerca de 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Entre os principais pontos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo, o reajuste para carreiras da Receita Federal e de Auditores-Fiscais do Trabalho, e a institui\u00e7\u00e3o de um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias para os t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na justificativa, o governo afirma que as medidas buscam promover “ajustes estruturais e remunerat\u00f3rios que fortalecem a capacidade estatal” e aprimorar a gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, o projeto tem car\u00e1ter estrat\u00e9gico. “As medidas ora propostas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; contribuem para a atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de talentos; refor\u00e7am pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas sens\u00edveis como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura e cumprem compromissos assumidos em mesas de negocia\u00e7\u00e3o”, declara no documento.<\/p>\n

Analista t\u00e9cnico
\n<\/strong>Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo (ATE), de n\u00edvel superior e atua\u00e7\u00e3o transversal em toda a administra\u00e7\u00e3o federal. A nova estrutura unificar\u00e1 diversos cargos existentes, como administrador, analista t\u00e9cnico-administrativo, arquivista, bibliotec\u00e1rio e contador, entre outros. O projeto tamb\u00e9m cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura.<\/p>\n

Para os servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, a proposta institui o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC-PCCTAE) como uma forma de incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, baseada na experi\u00eancia profissional e atua\u00e7\u00e3o em ensino, pesquisa e extens\u00e3o. A concess\u00e3o, no entanto, ser\u00e1 limitada a 70% dos servidores de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reajuste na Receita
\n<\/strong>Com base no texto, o reajuste para as carreiras da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho se dar\u00e1 em duas frentes principais a partir de 1\u00ba de abril de 2026. A primeira \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de vencimento b\u00e1sico para Auditores-Fiscais e Analistas-Tribut\u00e1rios. A segunda medida altera o B\u00f4nus de Efici\u00eancia e Produtividade, com um destaque importante para os aposentados e pensionistas.<\/p>\n

O projeto estabelece uma nova escala para o percentual do b\u00f4nus a ser pago a esses benefici\u00e1rios, que varia conforme o tempo de aposentadoria, partindo de 100% para quem tem at\u00e9 12 meses de inatividade e reduzindo gradualmente at\u00e9 o piso de 52,04% para quem est\u00e1 aposentado h\u00e1 mais de 108 meses.<\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o na Cultura
\n<\/strong>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a reorganiza\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura), que ser\u00e1 concentrado em dois cargos principais. Para isso, \u00e9 criado o cargo de Analista em Atividades Culturais, de n\u00edvel superior, enquanto os postos vagos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio ser\u00e3o transformados no cargo j\u00e1 existente de Assistente T\u00e9cnico-Administrativo.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece uma nova tabela de remunera\u00e7\u00e3o para a carreira, com vig\u00eancia a partir de abril de 2026, a fim de atender \u00e0s necessidades de execu\u00e7\u00e3o e apoio das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.<\/p>\n

O texto ainda prev\u00ea:<\/p>\n

Reajuste na remunera\u00e7\u00e3o dos cargos de M\u00e9dico e M\u00e9dico Veterin\u00e1rio do plano de carreira dos t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o.
\nCria\u00e7\u00e3o de 225 cargos efetivos na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e 8.600 no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, entre professores, t\u00e9cnicos e analistas.
\nInstitui\u00e7\u00e3o de uma Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (GTATA) para servidores de cargos n\u00e3o estruturados em carreiras.
\nAutoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas por telemedicina ou an\u00e1lise documental.
\nCria\u00e7\u00e3o de um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados p\u00fablicos de que trata a Lei n\u00ba 8.878\/94<\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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