{"id":15047,"date":"2026-01-14T17:25:03","date_gmt":"2026-01-14T20:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/14\/comissao-aprova-criacao-de-medidas-de-prevencao-ao-suicidio-em-plataformas-digitais\/"},"modified":"2026-01-14T17:25:03","modified_gmt":"2026-01-14T20:25:03","slug":"comissao-aprova-criacao-de-medidas-de-prevencao-ao-suicidio-em-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/14\/comissao-aprova-criacao-de-medidas-de-prevencao-ao-suicidio-em-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio em plataformas digitais"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Ossesio Silva: novo texto aprimora a divulga\u00e7\u00e3o de contatos de ajuda<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que altera o\u00a0 Marco Civil da Internet<\/a>\u00a0para incluir medidas de preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o a serem adotadas por plataformas digitais, como redes sociais e outros servi\u00e7os online.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 668\/25, de autoria do deputado Benes Leoc\u00e1dio (Uni\u00e3o-RN).<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es do substitutivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original trata da natureza da obriga\u00e7\u00e3o das plataformas. O texto aprovado estabelece que as empresas dever\u00e3o “envidar esfor\u00e7os” para desenvolver e implementar as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, observando seus limites t\u00e9cnicos e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

O relator argumentou que a reda\u00e7\u00e3o original criava “obriga\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o, com risco de contrariar o pr\u00f3prio Marco Civil da Internet ao impor dever irrestrito de monitoramento”. Segundo ele, o novo texto corrige esse ponto, garantindo “proporcionalidade e compatibilidade com as opera\u00e7\u00f5es das plataformas”.<\/p>\n

Entre as medidas previstas no substitutivo est\u00e3o:<\/p>\n

exibir informa\u00e7\u00f5es e contatos de servi\u00e7os de apoio psicol\u00f3gico e preven\u00e7\u00e3o, com base em uma lista \u00fanica divulgada pela autoridade competente;
\nadotar medidas para restringir ou reduzir a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que incentivem ou instruam tais pr\u00e1ticas;
\ndisponibilizar mecanismos que facilitem o acesso a informa\u00e7\u00f5es de ajuda e preven\u00e7\u00e3o;
\nelaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, preferencialmente semestrais, com dados agregados e anonimizados sobre o tema.<\/p>\n

Contatos de Ajuda
\n<\/strong>Ossesio Silva destacou que o novo texto aprimora a divulga\u00e7\u00e3o de contatos de ajuda. Pela nova regra, as plataformas dever\u00e3o exibir uma lista \u00fanica de servi\u00e7os de apoio, a ser definida e atualizada por uma autoridade competente. Segundo o deputado, a medida visa garantir um padr\u00e3o para a informa\u00e7\u00e3o e a confiabilidade das fontes indicadas aos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O texto tamb\u00e9m estabelece que as plataformas s\u00f3 ser\u00e3o responsabilizadas pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es se for comprovada inten\u00e7\u00e3o (dolo) ou neglig\u00eancia grave. As san\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser proporcionais \u00e0 gravidade da falha. Para o relator, essa abordagem confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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