{"id":15057,"date":"2026-01-15T13:24:52","date_gmt":"2026-01-15T16:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/15\/orcamento-2026-e-sancionado-com-veto-a-r-400-milhoes-em-emendas\/"},"modified":"2026-01-15T13:24:52","modified_gmt":"2026-01-15T16:24:52","slug":"orcamento-2026-e-sancionado-com-veto-a-r-400-milhoes-em-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/15\/orcamento-2026-e-sancionado-com-veto-a-r-400-milhoes-em-emendas\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento 2026 \u00e9 sancionado com veto a R$ 400 milh\u00f5es em emendas"},"content":{"rendered":"
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Depositphotos<\/em><\/div>\n
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A LOA define quanto o governo espera arrecadar e como esse dinheiro ser\u00e1 distribu\u00eddo<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/span>) de 2026, que fixa as receitas e despesas da Uni\u00e3o para este ano.<\/p>\n

A Lei 15.346\/26<\/a> foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de quarta-feira (14).<\/p>\n

Lula vetou<\/span> quase R$ 400 milh\u00f5es em emendas parlamentares que haviam sido inclu\u00eddas no texto aprovado pelo Congresso Nacional<\/a> em dezembro (PLN 15\/25).<\/p>\n

Do total do Or\u00e7amento, estimado em R$ 6,54 trilh\u00f5es, R$ 1,8 trilh\u00e3o \u00e9 destinado ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

O super\u00e1vit previsto nas contas do governo federal \u00e9 de R$ 34,2 bilh\u00f5es e cerca de R$ 5 bilh\u00f5es s\u00e3o reservados para o Fundo Eleitoral.<\/p>\n

Descontando-se o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, o Or\u00e7amento conta com R$ 4,7 trilh\u00f5es:<\/p>\n

R$ 4,5 trilh\u00f5es reservados para os or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, e
\nR$ 197,9 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento de Investimento.<\/p>\n

Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAs \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o R$ 271,3 bilh\u00f5es e R$ 233,7 bilh\u00f5es, respectivamente. Para o Bolsa Fam\u00edlia, foram reservados R$ 158,63 bilh\u00f5es, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino M\u00e9dio, o P\u00e9 de Meia, contar\u00e1 com R$ 11,47 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Outros R$ 4,7 bilh\u00f5es est\u00e3o previstos para o programa que garante acesso a botij\u00e3o de g\u00e1s a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

J\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.<\/p>\n

Emendas parlamentares
\n<\/strong>O texto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea aproximadamente R$ 61 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. Do total, R$ 37,8 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados a emendas impositivas, aquelas que o governo \u00e9 obrigado a pagar.<\/p>\n

As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilh\u00f5es; as destinadas a bancadas estaduais ficaram com R$ 11,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 as emendas de comiss\u00e3o, que n\u00e3o t\u00eam execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, somam R$ 12,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/a><\/p>\n

Vetos<\/strong>
\nLula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milh\u00f5es em emendas parlamentares. De acordo com o governo, os vetos t\u00eam o objetivo de adequar o or\u00e7amento \u00e0 normas constitucionais e legais, al\u00e9m de preservar o equil\u00edbrio fiscal e a coer\u00eancia com as regras do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

O Planalto afirma que, durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2026 no Congresso Nacional, foram inclu\u00eddas, nas despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias do Poder Executivo federal, programa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estavam previstas no texto original.<\/p>\n

“Essas programa\u00e7\u00f5es s\u00e3o usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no artigo 11 da Lei Complementar 210\/24<\/a>.”<\/p>\n

Decis\u00e3o final do Congresso<\/strong>
\nOs vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional, em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poder\u00e3o manter ou derrubar o veto.<\/p>\n

Saiba como \u00e9 feita an\u00e1lise de vetos presidenciais pelo Congresso<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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