{"id":15084,"date":"2026-01-19T13:25:34","date_gmt":"2026-01-19T16:25:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/19\/comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-seguranca-no-campo\/"},"modified":"2026-01-19T13:25:34","modified_gmt":"2026-01-19T16:25:34","slug":"comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-seguranca-no-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/19\/comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-seguranca-no-campo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que cria programa de seguran\u00e7a no campo"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Nogueira: trata-se de uma resposta proporcional \u00e0 gravidade dos crimes no campo<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 467\/25, que institui um programa nacional de prote\u00e7\u00e3o ao agroneg\u00f3cio e \u00e0s comunidades rurais. O objetivo \u00e9 fortalecer a seguran\u00e7a no campo e coibir crimes como furto de gado e invas\u00f5es de propriedades.<\/p>\n

Conforme a proposta, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), o programa ser\u00e1 executado no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) por meio de diversas a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. Entre elas:<\/p>\n

articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais e federais;
\namplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em \u00e1reas rurais;
\ndesenvolvimento de sistemas de monitoramento e intelig\u00eancia para preven\u00e7\u00e3o de crimes; e
\ncapacita\u00e7\u00e3o de agentes das pol\u00edcias militares e civis para atua\u00e7\u00e3o no combate aos crimes rurais.<\/p>\n

Pesquisa<\/strong>
\nO programa tamb\u00e9m prev\u00ea o incentivo \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas \u00e0 seguran\u00e7a rural, oferecendo apoio t\u00e9cnico e financiamento para a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de vigil\u00e2ncia, incluindo o uso de drones, c\u00e2meras e cercas inteligentes em propriedades rurais.<\/p>\n

Financiamento<\/strong>
\nPara o financiamento, o texto estabelece que ser\u00e3o utilizados recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o aplicados no Susp, parcerias p\u00fablico-privadas e linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para pequenos e m\u00e9dios produtores destinadas \u00e0 compra de equipamentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/strong>
\nO relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ele afirmou que o programa representa uma pol\u00edtica de Estado voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos produtores rurais.<\/p>\n

“Trata-se de uma resposta proporcional \u00e0 gravidade dos crimes no campo, onde o impacto econ\u00f4mico e social das a\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 elevado, e o dano muitas vezes recai sobre o sustento de fam\u00edlias inteiras”, disse.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAl\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do programa, o projeto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em duas leis federais:<\/p>\n

no Estatuto do Desarmamento<\/a>, dispensa residentes de zonas rurais da comprova\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade para aquisi\u00e7\u00e3o ou porte de arma de fogo. A proposta tamb\u00e9m inclui a redu\u00e7\u00e3o do custo das taxas federais, a prioriza\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise de processos e a amplia\u00e7\u00e3o do limite de aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos e muni\u00e7\u00f5es para defesa e seguran\u00e7a de propriedades rurais;
\nno C\u00f3digo Penal<\/a>, o texto aumenta de 1\/3 at\u00e9 o dobro as penas para os crimes contra o patrim\u00f4nio cometidos em zona rural, equiparando-os aos crimes praticados contra institui\u00e7\u00f5es financeiras e prestadores de servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Nogueira: trata-se de uma resposta proporcional \u00e0 gravidade dos crimes no campo A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 467\/25, que institui um programa nacional de prote\u00e7\u00e3o ao agroneg\u00f3cio e \u00e0s comunidades rurais. O objetivo \u00e9 fortalecer a seguran\u00e7a no […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15084\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}