{"id":15100,"date":"2026-01-20T16:24:56","date_gmt":"2026-01-20T19:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/20\/nota-tecnica-divulgada-por-consultorias-do-congresso-diverge-de-parte-dos-vetos-ao-orcamento\/"},"modified":"2026-01-20T16:24:56","modified_gmt":"2026-01-20T19:24:56","slug":"nota-tecnica-divulgada-por-consultorias-do-congresso-diverge-de-parte-dos-vetos-ao-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/20\/nota-tecnica-divulgada-por-consultorias-do-congresso-diverge-de-parte-dos-vetos-ao-orcamento\/","title":{"rendered":"Nota t\u00e9cnica divulgada por consultorias do Congresso diverge de parte dos vetos ao Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"
\n
Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Congresso Nacional tem a palavra final sobre os vetos<\/div>\n<\/div>\n

Uma nota t\u00e9cnica divulgada pelas consultorias de Or\u00e7amento do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados questiona parte dos vetos<\/span> do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Or\u00e7amento de 2026. A contesta\u00e7\u00e3o abrange quatro dispositivos vetados que somam R$ 119,7 milh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n

Or\u00e7amento 2026 \u00e9 sancionado com veto a R$ 400 milh\u00f5es em emendas<\/a><\/p>\n

A an\u00e1lise dos consultores n\u00e3o tem car\u00e1ter decis\u00f3rio, mas busca oferecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos para que senadores e deputados possam avaliar, de forma qualificada, a manuten\u00e7\u00e3o ou a rejei\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais pelo Congresso.<\/p>\n

Saiba como \u00e9 feita an\u00e1lise de vetos presidenciais pelo Congresso<\/a><\/p>\n

Veto a R$ 393 mi em emendas<\/strong>
\nA Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026<\/a> foi sancionada na quarta-feira (14) com vetos a 22 dispositivos inclu\u00eddos no texto por senadores e deputados. No total, os pontos vetados somam R$ 393,7 milh\u00f5es em emendas.<\/p>\n

Segundo a nota t\u00e9cnica, as raz\u00f5es apresentadas pelo Pal\u00e1cio do Planalto para justificar quatro dos vetos \u201cn\u00e3o s\u00e3o pertinentes\u201d do ponto de vista t\u00e9cnico e jur\u00eddico.<\/p>\n

Agricultura irrigada no Nordeste<\/strong>
\nUm exemplo \u00e9 o dispositivo que destinava R$ 30,4 milh\u00f5es a projetos de agricultura irrigada no Nordeste. Segundo os consultores, o veto pode gerar o descumprimento de uma regra constitucional que determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50% dos recursos de irriga\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong>
\nOutros dois vetos questionados na nota t\u00e9cnica liberavam R$ 89,1 milh\u00f5es em emendas parlamentares para as \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o hospitalar e aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade. Segundo o Poder Executivo, as programa\u00e7\u00f5es seriam \u201cusualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estabelecida pelos parlamentares\u201d.<\/p>\n

De acordo com as consultorias, o argumento \u201cn\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel\u201d. \u201cAs dota\u00e7\u00f5es classificadas com o identificador RP 2 [de livre execu\u00e7\u00e3o pelo Executivo] n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de indica\u00e7\u00e3o, para execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, pelos parlamentares. Assim, entende-se que n\u00e3o h\u00e1 pertin\u00eancia das raz\u00f5es de veto apresentadas pelo Poder Executivo\u201d, pontua o documento.<\/p>\n

Escola de Sargentos em Recife<\/strong>
\nO \u00faltimo veto considerado n\u00e3o pertinente pelos consultores trata de recursos para a implanta\u00e7\u00e3o da Escola de Sargentos do Ex\u00e9rcito em Recife. A programa\u00e7\u00e3o previa R$ 100 mil.<\/p>\n

Pontos convergentes
\n<\/strong>A nota t\u00e9cnica considera pertinentes os argumentos do Poder Executivo para os outros 18 pontos vetados. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a inclus\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es contraria a Lei Complementar 210\/24<\/a>. Segundo a norma, as mudan\u00e7as propostas pelos parlamentares no Or\u00e7amento precisam observar, cumulativamente, tr\u00eas crit\u00e9rios:<\/p>\n

incidir sobre despesas n\u00e3o identificadas;
\nser de interesse nacional; e
\nn\u00e3o ter destinat\u00e1rio espec\u00edfico.<\/p>\n

Alguns pontos vetados destinavam recursos para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em estados espec\u00edficos, obras rodovi\u00e1rias com localiza\u00e7\u00e3o definida e investimentos inclu\u00eddos por emendas de bancadas e comiss\u00f5es, sem previs\u00e3o no projeto original do Or\u00e7amento.<\/p>\n

Um dos trechos vetados reservava R$ 7,5 milh\u00f5es para a Universidade Federal do Delta do Parna\u00edba, no Piau\u00ed. Outros exemplos s\u00e3o recursos para assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial nos estados de Amap\u00e1, Tocantins, Cear\u00e1, Para\u00edba, Bahia, S\u00e3o Paulo, Goi\u00e1s e no Distrito Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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