{"id":15116,"date":"2026-01-22T11:27:17","date_gmt":"2026-01-22T14:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/22\/comissao-aprova-desconto-na-conta-de-luz-para-pessoas-em-tratamento-de-cancer\/"},"modified":"2026-01-22T11:27:17","modified_gmt":"2026-01-22T14:27:17","slug":"comissao-aprova-desconto-na-conta-de-luz-para-pessoas-em-tratamento-de-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/22\/comissao-aprova-desconto-na-conta-de-luz-para-pessoas-em-tratamento-de-cancer\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova desconto na conta de luz para pessoas em tratamento de c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Saulo Pedroso alterou a proposta para n\u00e3o impactar outros consumidores<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estende o benef\u00edcio da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE) a fam\u00edlias que possuam pacientes em tratamento de c\u00e2ncer.<\/p>\n

Pela proposta, para ter direito \u00e0 tarifa social, a fam\u00edlia dever\u00e1 estar inscrita no Cad\u00danico<\/a>, comprovar renda mensal de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e possuir entre seus membros pessoa em tratamento de c\u00e2ncer.<\/p>\n

A TSEE garante descontos na conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda. Os descontos variam de 10% a 100%, conforme a taxa de consumo. Atualmente, j\u00e1 s\u00e3o beneficiados:<\/p>\n

fam\u00edlias do Cad\u00danico com renda at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa;
\nind\u00edgenas e quilombolas do Cad\u00danico;
\nfam\u00edlias do Cad\u00danico com renda at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos que tenham algum integrante precisando de aparelhos el\u00e9tricos para tratamento; e
\nidosos com mais de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia que recebem Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>).<\/p>\n

Texto aprovado<\/strong>
\nA comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator (substitutivo<\/span>), deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para os projetos de lei 5186\/23, do deputado Pastor Gil (PL-MA), e 916\/24, apensado<\/span>.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n

Os textos originais previam gratuidade total nas contas de \u00e1gua e energia para pacientes em tratamento de c\u00e2ncer no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), pessoas com defici\u00eancia e com transtorno do espectro autista.<\/p>\n

O relator, no entanto, limitou o benef\u00edcio \u00e0 Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, sem gratuidade na \u00e1gua.<\/p>\n

Pedroso argumentou que a gratuidade ampla geraria subs\u00eddio cruzado, com custos repassados a outros consumidores. Ele apontou ainda o risco de aumento nas tarifas de energia e \u00e1gua, al\u00e9m de afetar o equil\u00edbrio dos contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO aumento geral das tarifas de energia ou de \u00e1gua para oferecer gratuidade a esses grupos certamente atingiria pessoas em condi\u00e7\u00f5es financeiras desafiadoras e, especialmente no caso da luz, geraria distor\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de consumo\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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