{"id":15119,"date":"2026-01-22T13:24:22","date_gmt":"2026-01-22T16:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/22\/comissao-aprova-programa-para-facilitar-emissao-de-documentos-de-estudantes-da-rede-publica\/"},"modified":"2026-01-22T13:24:22","modified_gmt":"2026-01-22T16:24:22","slug":"comissao-aprova-programa-para-facilitar-emissao-de-documentos-de-estudantes-da-rede-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/22\/comissao-aprova-programa-para-facilitar-emissao-de-documentos-de-estudantes-da-rede-publica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova programa para facilitar emiss\u00e3o de documentos de estudantes da rede p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Carol Dartora: proposta amplia acesso \u00e0 cidadania<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que cria um programa nacional para facilitar o acesso de estudantes da rede p\u00fablica a documentos b\u00e1sicos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O objetivo do Programa Estudante Cidad\u00e3o \u00e9 levar o servi\u00e7o de emiss\u00e3o do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino, atendendo crian\u00e7as, adolescentes e jovens matriculados em escolas p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n

Para viabilizar a emiss\u00e3o, a iniciativa prev\u00ea a coleta de dados biom\u00e9tricos (digitais ou faciais) dos alunos dentro do ambiente escolar.<\/p>\n

Parcerias<\/strong>
\nDe acordo com a proposta, a execu\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 feita por meio de parcerias entre as secretarias municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica e cidadania.<\/p>\n

Embora o foco seja a rede p\u00fablica, o projeto permite que escolas privadas tamb\u00e9m participem mediante acordos com as secretarias de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original
\nA comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), ao Projeto de Lei 4268\/24<\/a>, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n

O substitutivo<\/span> aprovado trouxe mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original:<\/p>\n

nome do programa: no projeto inicial, a iniciativa se chamava Pequeno Cidad\u00e3o. A relatora alterou para Estudante Cidad\u00e3o;
\nfoco do documento: a proposta original focava na emiss\u00e3o da carteira de identidade (RG). O novo texto prioriza o CPF, com a justificativa de que esse passou a ser o n\u00famero \u00fanico e principal de identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o brasileiro; e
\nexecutores: o projeto inicial previa a execu\u00e7\u00e3o pelas secretarias de Desenvolvimento Humano; e de Educa\u00e7\u00e3o. O texto aprovado inclui obrigatoriamente os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, devido \u00e0 necessidade de coleta de biometria.<\/p>\n

Acesso \u00e0 cidadania<\/strong>
\nCarol Dartora defendeu a import\u00e2ncia do projeto para reduzir desigualdades no acesso \u00e0 cidadania.<\/p>\n

\u201cFam\u00edlias com maior n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o j\u00e1 utilizam os meios dispon\u00edveis para emiss\u00e3o de documentos, inclusive por via digital\u201d, observou. \u201cEntretanto, essa realidade n\u00e3o se reproduz de forma uniforme entre estudantes e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.\u201d<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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