{"id":15123,"date":"2026-01-22T15:24:22","date_gmt":"2026-01-22T18:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/22\/proposta-preve-folga-remunerada-no-aniversario-do-trabalhador-formal\/"},"modified":"2026-01-22T15:24:22","modified_gmt":"2026-01-22T18:24:22","slug":"proposta-preve-folga-remunerada-no-aniversario-do-trabalhador-formal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/22\/proposta-preve-folga-remunerada-no-aniversario-do-trabalhador-formal\/","title":{"rendered":"Proposta prev\u00ea folga remunerada no anivers\u00e1rio do trabalhador formal"},"content":{"rendered":"
\n
Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Duda Ramos, o autor da proposta<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 886\/25 prev\u00ea folga remunerada no dia do anivers\u00e1rio do trabalhador com carteira assinada. A proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>.<\/p>\n

\u201cTrabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes\u201d, disse o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao defender a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Folgas atuais<\/strong>
\nAtualmente, entre outras situa\u00e7\u00f5es, a CLT determina que o empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio:<\/p>\n

at\u00e9 dois dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica;
\nat\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos, em virtude de casamento;
\npor cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada;
\npor um dia, a cada 12 meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada;
\npara acompanhar esposa ou companheira em at\u00e9 seis consultas ou exames durante per\u00edodo de gravidez;
\npor um dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 seis anos em consultas;
\nat\u00e9 tr\u00eas dias, em cada 12 meses de trabalho, para exames preventivos de c\u00e2ncer;
\nnos dias em que estiver realizando provas de vestibular;
\npara cumprir certas exig\u00eancias do Servi\u00e7o Militar;
\nat\u00e9 dois dias, consecutivos ou n\u00e3o, para se alistar como eleitor;
\nquando, como representante sindical, estiver participando de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional; e
\nquando tiver que comparecer a ju\u00edzo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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