{"id":15132,"date":"2026-01-23T12:26:45","date_gmt":"2026-01-23T15:26:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/23\/comissao-aprova-projeto-para-garantir-distribuicao-de-agua-em-regioes-de-seca\/"},"modified":"2026-01-23T12:26:45","modified_gmt":"2026-01-23T15:26:45","slug":"comissao-aprova-projeto-para-garantir-distribuicao-de-agua-em-regioes-de-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/23\/comissao-aprova-projeto-para-garantir-distribuicao-de-agua-em-regioes-de-seca\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto para garantir distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em regi\u00f5es de seca"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Henderson Pinto, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que busca assegurar o abastecimento de \u00e1gua a popula\u00e7\u00f5es em \u00e1reas atingidas por seca prolongada ou estiagem.<\/p>\n

O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), para o Projeto de Lei 646\/25<\/a>, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).<\/p>\n

Veja o texto aprovado<\/a><\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong>
\nA nova reda\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o objetivo de garantir a distribui\u00e7\u00e3o emergencial de \u00e1gua pot\u00e1vel, mas altera a forma como a medida \u00e9 inserida na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

O projeto original propunha alterar a Lei 12.340\/10<\/a> para permitir o uso direto de recursos do Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap) especificamente para financiar opera\u00e7\u00f5es como a Opera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa.<\/p>\n

Em vez de vincular diretamente os recursos do Funcap, o novo texto inclui a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel no rol das a\u00e7\u00f5es de resposta da Defesa Civil. Segundo o relator, essa mudan\u00e7a evita desviar a finalidade do Funcap, que deve focar em obras estruturantes e preventivas de longo prazo.<\/p>\n

Apesar de considerar a seca um dos desastres mais recorrentes no Brasil, Henderson Pinto disse que o uso do fundo para a\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias poderia ser prejudicial.<\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do fundo para custear a\u00e7\u00f5es como a Opera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa, que \u00e9 emergencial, descaracteriza sua voca\u00e7\u00e3o original e pode comprometer a prioriza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas preventivas, cujo efeito \u00e9 de longo prazo e maior impacto na redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto agora segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Se for aprovado pelas comiss\u00f5es, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado sem a necessidade de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a menos que haja pedido para isso.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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