{"id":15138,"date":"2026-01-23T17:24:47","date_gmt":"2026-01-23T20:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/23\/comissao-aprova-ipca-como-indice-para-reajustes-em-novos-contratos-de-energia\/"},"modified":"2026-01-23T17:24:47","modified_gmt":"2026-01-23T20:24:47","slug":"comissao-aprova-ipca-como-indice-para-reajustes-em-novos-contratos-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/23\/comissao-aprova-ipca-como-indice-para-reajustes-em-novos-contratos-de-energia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova IPCA como \u00edndice para reajustes em novos contratos de energia"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Domingos Neto: custo da energia \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o central para a popula\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece crit\u00e9rios para o aumento das tarifas de energia el\u00e9trica no Brasil.<\/p>\n

Foi aprovado um substitutivo<\/span> do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ao Projeto de Lei 290\/19<\/a>, do deputado Rubens Otoni (PT-GO). O novo texto consolida a proposta original e outros seis projetos que tramitam em conjunto (apensados<\/span>).<\/p>\n

Veja o texto aprovado<\/a><\/p>\n

A principal medida aprovada determina que os novos contratos de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia, assinados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, dever\u00e3o utilizar obrigatoriamente o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/span>) como indexador para o reajuste anual de tarifas.<\/p>\n

Atualmente, diferentes contratos podem utilizar \u00edndices variados, o que pode gerar distor\u00e7\u00f5es nos valores cobrados dos consumidores.<\/p>\n

Padroniza\u00e7\u00e3o de contratos<\/strong>
\nA nova proposta do deputado Domingos Neto apresenta uma diferen\u00e7a de alcance em rela\u00e7\u00e3o ao texto de Rubens Otoni. Enquanto o projeto original pretendia limitar todos os reajustes tarif\u00e1rios no territ\u00f3rio nacional ao IPCA de forma imediata e anual, a vers\u00e3o aprovada pela comiss\u00e3o foca na padroniza\u00e7\u00e3o de contratos futuros.<\/p>\n

O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 garantir um indexador padr\u00e3o ao longo do tempo, promovendo um tratamento igualit\u00e1rio entre os consumidores de diferentes estados.<\/p>\n

A proposta altera a Lei 9.427\/96<\/a>, que instituiu a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n

Impacto no or\u00e7amento familiar<\/strong>
\nDomingos Neto destacou que o custo da energia \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o central para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cOs aumentos nas tarifas de energia el\u00e9trica t\u00eam se tornado inegavelmente um dos principais fatores que impulsionam a infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Neto, a fixa\u00e7\u00e3o de um \u00edndice oficial \u201ctende a favorecer a adequa\u00e7\u00e3o dos custos da energia el\u00e9trica \u00e0 capacidade de pagamento dos consumidores\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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