{"id":15144,"date":"2026-01-26T11:26:25","date_gmt":"2026-01-26T14:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/26\/comissao-aprova-acesso-gratuito-a-internet-para-familias-de-baixa-renda-com-alunos-na-rede-publica\/"},"modified":"2026-01-26T11:26:25","modified_gmt":"2026-01-26T14:26:25","slug":"comissao-aprova-acesso-gratuito-a-internet-para-familias-de-baixa-renda-com-alunos-na-rede-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/26\/comissao-aprova-acesso-gratuito-a-internet-para-familias-de-baixa-renda-com-alunos-na-rede-publica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova acesso gratuito \u00e0 internet para fam\u00edlias de baixa renda com alunos na rede p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Maur\u00edcio Carvalho: o acesso \u00e0 internet precisa ser assegurado a todos<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Bolsa Telecomunica\u00e7\u00f5es. O programa pretende para levar internet gratuita a fam\u00edlias de baixa renda com alunos da rede p\u00fablica de ensino b\u00e1sico e superior.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 promover a inclus\u00e3o digital e facilitar o acesso a estudos e servi\u00e7os p\u00fablicos para quem recebe benef\u00edcios como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Quem pode participar<\/strong>
\nPela proposta, podem participar do programa fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico<\/span>), com filhos matriculados em escolas p\u00fablicas.\u00a0A prioridade \u00e9 para aquelas com renda per capita mensal de at\u00e9 R$ 218.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios de acesso e perman\u00eancia das fam\u00edlias ser\u00e3o definidos em regulamento.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/strong>
\nA comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) do relator, deputado Maur\u00edcio Carvalho (Uni\u00e3o-RO), para o Projeto de Lei 2240\/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).<\/p>\n

O projeto original previa a oferta de internet gratuita para todas as resid\u00eancias com cidad\u00e3os inscritos no Cad\u00danico ou com crian\u00e7as ou adolescentes matriculados em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

O relator restringiu o alcance do projeto para focar em fam\u00edlias de baixa renda com estudantes da rede p\u00fablica.<\/p>\n

Veja o texto aprovado<\/a><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso reconhecer o acesso \u00e0 internet como um direito que precisa ser assegurado a todos, ainda mais porque, como bem salienta o autor da proposta, “o acesso \u00e0 internet \u00e9 essencial para a educa\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o social e a igualdade de oportunidades\u2019\u201d, refor\u00e7ou Carvalho.<\/p>\n

Dinheiro para o programa<\/strong>
\nO Programa Bolsa Telecomunica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 receber recursos do governo federal, do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust<\/span>), de doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas e de outras fontes nacionais ou internacionais.<\/p>\n

Preferencialmente, dever\u00e3o ser usados recursos do or\u00e7amento federal, ficando o uso do Fust condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do seu conselho gestor, que avaliar\u00e1 demandas de conectividade e capacidade das redes.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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