{"id":15151,"date":"2026-01-26T18:25:04","date_gmt":"2026-01-26T21:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/26\/comissao-aprova-projeto-que-define-atribuicoes-para-cuidadores-de-idosos\/"},"modified":"2026-01-26T18:25:04","modified_gmt":"2026-01-26T21:25:04","slug":"comissao-aprova-projeto-que-define-atribuicoes-para-cuidadores-de-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/26\/comissao-aprova-projeto-que-define-atribuicoes-para-cuidadores-de-idosos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que define atribui\u00e7\u00f5es para cuidadores de idosos"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Z\u00e9 Silva recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3063\/25, que estabelece crit\u00e9rios claros sobre as fun\u00e7\u00f5es de cuidador de idosos. A proposta define as responsabilidades de quem cuida e garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para as fam\u00edlias quanto para os profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n

O projeto, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), detalha o rol de atividades que o cuidador pode e deve desempenhar no dia a dia com o idoso. Entre os principais pontos, destacam-se:<\/p>\n

apoio na higiene e alimenta\u00e7\u00e3o – auxiliar no banho, vestu\u00e1rio e na ingest\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es;
\nmobilidade – acompanhar o idoso em caminhadas, exerc\u00edcios f\u00edsicos leves e deslocamentos externos (consultas m\u00e9dicas, lazer);
\nadministra\u00e7\u00e3o de medicamentos – o cuidador fica respons\u00e1vel por zelar pelo cumprimento dos hor\u00e1rios e dosagens de rem\u00e9dios via oral, conforme a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\nbem-estar emocional – promover a socializa\u00e7\u00e3o e o est\u00edmulo cognitivo do idoso.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o substitui o enfermeiro ou t\u00e9cnico de enfermagem em procedimentos complexos (como curativos profundos ou aplica\u00e7\u00f5es de medicamentos injet\u00e1veis). A fun\u00e7\u00e3o do cuidador deve focar no suporte \u00e0s atividades de vida di\u00e1ria (AVDs).<\/p>\n

O relator, deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e enfatizou que a regulamenta\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es ajuda a evitar conflitos trabalhistas e garante que o idoso receba um atendimento qualificado.<\/p>\n

\u201cAs atribui\u00e7\u00f5es contempladas no texto est\u00e3o de acordo com boas pr\u00e1ticas de gerontologia, princ\u00edpios de cuidado humanizado e diretrizes t\u00e9cnicas j\u00e1 adotadas por profissionais da sa\u00fade e da assist\u00eancia social”, afirmou o deputado. “O projeto n\u00e3o cria custos adicionais para o poder p\u00fablico e contribui para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio mais seguro e qualificado\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos Passos<\/strong>
\nO projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados Z\u00e9 Silva recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3063\/25, que estabelece crit\u00e9rios claros sobre as fun\u00e7\u00f5es de cuidador de idosos. A proposta define as responsabilidades de quem cuida e garante mais seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15151"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15151\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}