{"id":15153,"date":"2026-01-26T18:25:05","date_gmt":"2026-01-26T21:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/26\/comissao-aprova-proposta-que-permite-expansao-da-rede-eletrica-sem-aumento-na-conta-de-luz\/"},"modified":"2026-01-26T18:25:05","modified_gmt":"2026-01-26T21:25:05","slug":"comissao-aprova-proposta-que-permite-expansao-da-rede-eletrica-sem-aumento-na-conta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/26\/comissao-aprova-proposta-que-permite-expansao-da-rede-eletrica-sem-aumento-na-conta-de-luz\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que permite expans\u00e3o da rede el\u00e9trica sem aumento na conta de luz"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Max Lemos, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que trata da expans\u00e3o da oferta de energia el\u00e9trica no Brasil. Aprovado na forma de um substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), o PL 3370\/23 estabelece que as empresas distribuidoras de energia dever\u00e3o atender \u00e0s demandas de novos consumidores e garantir investimentos para o crescimento futuro do mercado, sem repassar novos custos aos consumidores.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o transforma em lei obriga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em normas t\u00e9cnicas ou decretos, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a expans\u00e3o do servi\u00e7o, inclusive em \u00e1reas rurais atendidas por programas como o Luz para Todos.<\/p>\n

O projeto aprovado altera a Lei 9.427\/96<\/a>, que instituiu a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n

Financiamento<\/strong>
\nA principal diferen\u00e7a entre a ideia inicial e o texto aprovado est\u00e1 na fonte de financiamento para as obras de amplia\u00e7\u00e3o da rede. O projeto original, do deputado licenciado Fabio Garcia (MT), previa a cria\u00e7\u00e3o do programa Energia para Todos, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para custear o aumento da capacidade de distribui\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n

J\u00e1 a proposta aprovada retira a necessidade de uso da CDE e estabelece que a expans\u00e3o da rede deve ser uma obriga\u00e7\u00e3o direta das distribuidoras, prevista em contrato. \u201cEm contrapartida aos investimentos realizados, as distribuidoras s\u00e3o devidamente remuneradas por meio das tarifas pagas pelos consumidores situados em sua \u00e1rea de concess\u00e3o\u201d, justificou Max Lemos.<\/p>\n

O relator argumentou ainda que a CDE, que \u00e9 paga pelos consumidores por meio da conta de luz, j\u00e1 est\u00e1 sobrecarregada. \u201cA forma mais adequada para alcan\u00e7ar o objetivo n\u00e3o \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos adicionais da CDE, cujo custeio j\u00e1 sobrecarrega as faturas de energia el\u00e9trica pagas pelos consumidores brasileiros, pois as despesas sob sua responsabilidade t\u00eam crescido significativamente e j\u00e1 atingem cerca de R$ 50 bilh\u00f5es neste ano [2025]\u201d, apontou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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