{"id":15155,"date":"2026-01-26T19:26:01","date_gmt":"2026-01-26T22:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/26\/comissao-aprova-projeto-que-amplia-rede-de-apoio-para-gravidas-e-maes-que-estudam\/"},"modified":"2026-01-26T19:26:01","modified_gmt":"2026-01-26T22:26:01","slug":"comissao-aprova-projeto-que-amplia-rede-de-apoio-para-gravidas-e-maes-que-estudam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/26\/comissao-aprova-projeto-que-amplia-rede-de-apoio-para-gravidas-e-maes-que-estudam\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que amplia rede de apoio para gr\u00e1vidas e m\u00e3es que estudam"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Chris Tonietto: medidas s\u00e3o essenciais para que m\u00e3es possam correr atr\u00e1s dos seus sonhos<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou em dezembro projeto de lei com novas regras para apoiar estudantes gr\u00e1vidas, em per\u00edodo p\u00f3s-parto ou que estejam amamentando em escolas e universidades. O objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que essas alunas continuem os estudos e n\u00e3o abandonem seus cursos.<\/p>\n

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a> para incluir como dever do governo brasileiro garantir as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas institui\u00e7\u00f5es de ensino para atender \u00e0s necessidades dessas estudantes.<\/p>\n

A proposta amplia o atual regime de exerc\u00edcios domiciliares (estudo em casa) previsto na Lei 6.202\/75<\/a>. Esse regime, aplicado a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, por tr\u00eas meses (podendo ser estendido), ganha novas camadas de prote\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

acompanhamento pedag\u00f3gico individual, com plano de estudos e cronograma definidos;
\nmateriais did\u00e1ticos adequados, fornecidos pela institui\u00e7\u00e3o, inclusive em formato remoto, quando poss\u00edvel;
\nrealiza\u00e7\u00e3o de provas e avalia\u00e7\u00f5es, de prefer\u00eancia no calend\u00e1rio normal, desde que isso n\u00e3o prejudique sua sa\u00fade e seja vi\u00e1vel para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses direitos tamb\u00e9m valem para estudantes que adotarem uma crian\u00e7a ou receberem guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o prazo \u00e9 de 120 dias, o mesmo da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

Universidades<\/strong>
\nO projeto tamb\u00e9m determina que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior ofere\u00e7am apoio concreto a m\u00e3es e seus filhos.<\/p>\n

Entre as medidas previstas est\u00e3o:<\/p>\n

instala\u00e7\u00e3o de creches e brinquedotecas para filhos de estudantes e servidores;
\ncria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os adequados para amamenta\u00e7\u00e3o, troca de fraldas e retirada de leite;
\ndireito de a estudante circular com seus filhos em espa\u00e7os universit\u00e1rios, sem constrangimento, discrimina\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1ticas vexat\u00f3rias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de prazos para a defesa de disserta\u00e7\u00f5es de mestrado e teses de doutorado em caso de parto ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1622\/21<\/a>, da ex-deputada Tia Eron, e quatro apensados<\/span>.<\/p>\n

\u201cEssas medidas s\u00e3o essenciais para que m\u00e3es de todo o Brasil possam correr atr\u00e1s dos seus sonhos de estudo e carreira. Ao mesmo tempo, protege os interesses das crian\u00e7as, que precisam de cuidados pr\u00f3ximos e especiais, respeitando a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>\u201d, argumentou a relatora.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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