{"id":15171,"date":"2026-01-28T13:26:07","date_gmt":"2026-01-28T16:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/28\/comissao-aprova-medidas-de-protecao-para-pessoas-idosas-contra-fraudes-financeiras\/"},"modified":"2026-01-28T13:26:07","modified_gmt":"2026-01-28T16:26:07","slug":"comissao-aprova-medidas-de-protecao-para-pessoas-idosas-contra-fraudes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/28\/comissao-aprova-medidas-de-protecao-para-pessoas-idosas-contra-fraudes-financeiras\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova medidas de prote\u00e7\u00e3o para pessoas idosas contra fraudes financeiras"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Cleber Verde: quem tem mais de 80 anos deve contar com medidas extras de seguran\u00e7a<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto que exige dos bancos mecanismos de seguran\u00e7a para prevenir fraudes financeiras contra pessoas idosas.<\/p>\n

Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Cleber Verde (MDB-MA), pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3332\/25<\/a>, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), com uma emenda<\/span>.<\/p>\n

Cleber Verde alterou a proposta para restringir as medidas mais severas de seguran\u00e7a aos clientes com 80 anos ou mais. O texto original abrangia sempre todas as pessoas idosas (acima de 60 anos).<\/p>\n

O relator argumentou que a previs\u00e3o inicial poderia gerar formas de discrimina\u00e7\u00e3o, impedindo que idosos tenham acesso a servi\u00e7os financeiros em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais cidad\u00e3os.<\/p>\n

Medidas obrigat\u00f3rias<\/strong>
\nPelo texto aprovado, medidas adicionais de seguran\u00e7a \u2013 como confirma\u00e7\u00e3o por telefone, biometria para transa\u00e7\u00f5es de alto valor e at\u00e9 valida\u00e7\u00e3o presencial \u2013 ser\u00e3o obrigat\u00f3rias especificamente para a faixa et\u00e1ria acima de 80 anos.<\/p>\n

Em casos de suspeita de fraude, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 suspender a opera\u00e7\u00e3o e notificar o cliente e, se necess\u00e1rio, tamb\u00e9m os familiares, garantindo o sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n

Bancos, financeiras e similares dever\u00e3o manter equipes de combate a fraudes.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o a vulner\u00e1veis<\/strong>
\nDelegada Adriana Accorsi disse que o projeto busca proteger um grupo vulner\u00e1vel sem retirar sua autonomia. A ideia \u00e9 criar um ambiente mais seguro para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

\u201cTais medidas n\u00e3o representam um tratamento paternalista, mas, sim, um avan\u00e7o necess\u00e1rio para garantir igualdade de condi\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, que muitas vezes se v\u00ea exclu\u00edda ou prejudicada no ambiente digital\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n

O texto aprovado determina ainda que o governo promova parcerias para a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de educa\u00e7\u00e3o financeira voltadas aos idosos.<\/p>\n

O descumprimento das normas sujeitar\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Viol\u00eancia patrimonial<\/strong>
\nEm 2025, o servi\u00e7o Disque 100<\/a>, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, recebeu mais de 59 mil den\u00fancias de viol\u00eancia patrimonial contra pessoas idosas. Houve aumento de 15% em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando foram pouco mais de 51 mil casos.<\/p>\n

O balan\u00e7o da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos aponta que as mulheres foram as principais v\u00edtimas, com cerca de 66% das den\u00fancias. A faixa et\u00e1ria mais atingida foi aquela de 70 a 79 anos, seguida pelo grupo de 80 a 89 anos.<\/p>\n

Segundo o minist\u00e9rio<\/a>, a viol\u00eancia patrimonial ou financeira ocorre quando algu\u00e9m usa ou se apropria indevidamente de dinheiro ou bens da pessoa idosa. Isso inclui golpes, furtos, roubos e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, entre outros crimes.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Cleber Verde: quem tem mais de 80 anos deve contar com medidas extras de seguran\u00e7a A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto que exige dos bancos mecanismos de seguran\u00e7a para prevenir fraudes financeiras contra pessoas idosas. Os parlamentares acolheram […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15171"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15171"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15171\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}