{"id":15177,"date":"2026-01-28T16:27:13","date_gmt":"2026-01-28T19:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/28\/comissao-aprova-inclusao-de-estimulo-a-empreendedorismo-no-estatuto-da-pessoa-idosa\/"},"modified":"2026-01-28T16:27:13","modified_gmt":"2026-01-28T19:27:13","slug":"comissao-aprova-inclusao-de-estimulo-a-empreendedorismo-no-estatuto-da-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/01\/28\/comissao-aprova-inclusao-de-estimulo-a-empreendedorismo-no-estatuto-da-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o de est\u00edmulo a empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Daniel Agrobom recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui no Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> o est\u00edmulo ao empreendedorismo como uma das formas de valoriza\u00e7\u00e3o profissional e econ\u00f4mica da pessoa com 60 anos ou mais.<\/p>\n

Atualmente, o estatuto j\u00e1 prev\u00ea o est\u00edmulo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoas idosas por empresas privadas. O novo texto amplia essa diretriz ao incentivar iniciativas empreendedoras, como desdobramento da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/strong>
\nA medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 2747\/25, alterado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO).<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n

A proposta, da deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), cria o programa Empreender 60+, para estimular o empreendedorismo entre pessoas idosas por meio de acesso ao cr\u00e9dito, capacita\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o com universidades, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades do [[g Sistema S]].<\/p>\n

Segundo o relator, a mudan\u00e7a garante que o Empreender 60+ n\u00e3o seja apenas uma iniciativa isolada. \u201cA medida valoriza o capital humano e a experi\u00eancia das pessoas idosas, reconhecendo esse segmento da popula\u00e7\u00e3o como um grande ativo para a economia nacional\u201d, disse Agrobom.<\/p>\n

Regras
\n<\/strong>Os benefici\u00e1rios do programa dever\u00e3o apresentar proposta de neg\u00f3cio ou atividade produtiva vi\u00e1vel e participar de capacita\u00e7\u00f5es ou orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas quando exigido em edital.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o no programa n\u00e3o impedir\u00e1 que a pessoa continue recebendo seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios do programa ser\u00e3o estabelecidos em regulamento posterior pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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